O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 23, a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Na avalia��o do ministro, a medida - considerada um dos pilares da Opera��o Lava-Jato no combate � impunidade - n�o agravou o problema de encarceramento no Pa�s e deve ser mantida. A sess�o desta quarta foi encerrada ap�s o voto de Barroso, e o julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 24, �s 14h.
"O Brasil vive uma epidemia de viol�ncia e corrup��o. � mais bacana defender a liberdade do que mandar prender. Mas eu preciso evitar o pr�ximo estupro, o pr�ximo roubo", disse Barroso em seu voto.
At� o momento, a execu��o antecipada de pena j� contava com tr�s votos favor�veis: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e de Barroso. Em sentido contr�rio, para permitir a pris�o apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "tr�nsito em julgado"), se posicionou o relator, ministro Marco Aur�lio Mello.
"Esse debate n�o tem nada a ver com a opini�o p�blica. Essa � apenas uma das faces da intoler�ncia, da inaceita��o do outro, da obsess�o pelas pr�prias convic��es. Na outra face da intoler�ncia, est�o os que acham que o modelo antigo (contra a execu��o antecipada da pena) t�m pacto com a impunidade. A cren�a de que quem pensa diferente de mim s� pode estar a servi�o de uma causa s�rdida � uma forma primitiva de viver a vida. Gritos e ofensas n�o mudam opini�es, nem a realidade", observou o ministro.
De acordo com Barroso, a opini�o p�blica � um conceito vol�til, que muda como as nuvens, n�o servindo de fundamento para "interpreta��o de coisa alguma". "E menos ainda serve o clamor p�blico. Os conceitos relevantes aqui s�o outros - Justi�a, direitos fundamentais e interesse p�blico - e eles precisam estar presentes em qualquer sociedade que n�o queiram regredir. Quando um cidad�o de bem se sente indignado com a morte de crian�a por tiro do fuzil, com o estupro ou viol�ncia dom�stica contra uma mulher, com um grileiro que p�e fogo na floresta, com o desvio de milh�es de reais por agentes p�blicos corruptos n�o � de opini�o p�blica que se trata", enfatizou o ministro.
"� a justa indigna��o com o natural sistema de justi�a que as pessoas trazem dentro de si e que unem as pessoas de bem. Um pa�s que perde o senso de justi�a � um pa�s que se perdeu na Hist�ria. Todo poder, em uma democracia, � exercido em nome e no interesse da sociedade."
N�meros
Ao analisar dados levantados no Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen), Barroso destacou que, ap�s o Supremo ter permitido a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia em 2016, o �ndice de crescimento da popula��o carcer�ria diminuiu. "A orienta��o n�o agravou o problema do encarceramento", disse o ministro. O coment�rio de Barroso provocou inquieta��o entre advogados que acompanham a sess�o dentro do plen�rio.
Segundo ele, os dados do �rg�o mostraram ainda que, ap�s a mudan�a na jurisprud�ncia, o porcentual de pris�es provis�rias caiu 10%. Para o ministro, isso pode mostrar que, antes da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia ser poss�vel, os ju�zes se antecipavam o encarceramento quase que por um "instinto natural" para coibir a impunidade.
"O percentual m�dia das pris�es provis�rias entre 2010 e 2016 foi de 35,6%. Em 2017 e 2018 (ap�s vigorar entendimento favor�vel a pris�o em segunda inst�ncia) o percentual m�dio caiu para 32,45%, vale dizer o percentual de pris�es provis�rias caiu 10%. Uma especula��o poss�vel � que o juiz quando n�o pode dar a execu��o ap�s o segundo grau, ele antecipa a pris�o provis�ria. � quase que um instinto natural para coibir a impunidade, muitas vezes ele prende antes do que talvez pudesse ser necess�rio", disse o ministro.
Barroso disse ainda que n�o foram os pobres que foram impactados com a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segundo grau. "N�o � de pobres que estamos tratando aqui, com todas as v�nias", afirmou. "N�o foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do Pa�s."
Jurisprud�ncia
A execu��o antecipada de pena era permitida at� 2009, quando o STF mudou de jurisprud�ncia para admitir a pris�o apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o tr�nsito em julgado). Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e ju�zes na puni��o de criminosos do colarinho branco.
"Aqui decidimos uma vez, depois a segunda, a terceira, estamos decidindo a quarta, e nada diz que no ano que vem algu�m possa mudar de opini�o, e a gente vai discutir de novo. A jurisprud�ncia � um valor intr�nseco em si. Precedente existe para ser respeitado", disse Barroso.
Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e C�rmen L�cia - os quatro s�o favor�veis � execu��o antecipada de pena - a pedirem vista (mais tempo para an�lise) e, dessa forma, interromper o julgamento.
S� no gabinete do ministro Lu�s Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada, com elogios � atua��o do ministro e pedidos para que Barroso pe�a vista (mais tempo para an�lise) e interrompa o julgamento.