O dia de vota��es teve in�cio com o voto do relator Marco Aur�lio Mello, nesta manh�. Na conclus�o do voto, contr�rio � condena��o, o ministro citou o artigo 5° da Constitui��o, segundo o qual “ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria”. "A literalidade do preceito n�o deixa margem para d�vidas", disse.
"O manejo de provid�ncias diversas pressup�e a impossibilidade de prender-se antes do tr�nsito em julgado do pronunciamento, situa��o no qual cabe ao magistrado cautelarmente impor com os cuidados de estilo, a preventiva ou outras medidas descritas na norma processual", completou
Depois de intervalo para almo�o, o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente � condena��o em segunda inst�ncia. Segundo o ministro, "a decis�o de segundo grau � fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decis�o l� atr�s, de primeiro grau".
Relator da Opera��o Lava-Jato, o ministro Edson Fachin acompanhou Moraes e desempatou o placar. "� invi�vel sustentar que toda e qualquer pris�o s� pode ter o cumprimento iniciado quando o �ltimo recurso da �ltima Corte constitucional seja analisado", disse Fachin, destacando que do julgamento "n�o haver� declara��o de inoc�ncia de quem quer que seja".
O �ltimo votante foi Lu�s Roberto Barroso, tamb�m favor�vel � condena��o em segunda inst�ncia. “O Brasil vive uma epidemia de viol�ncia e corrup��o. N�s nos tornamos o pa�s mais violento do mundo e tamb�m uma epidemia de corrup��o. Todos n�s assistimos o que aconteceu aqui. O que justificaria, diante desse caso, reverter um entendimento anterior que produziu resultados relevantes e adotar uma posi��o que vai dificultar o enfrentamento dessa situa��o dram�tica? De que lado da hist�ria n�s estamos?".
Agora, restam sete ministros para votar. A sess�o ser� retomada nesta quinta-feira, �s 8h. Um dos receios dentro do Supremo � que a discuss�o da execu��o antecipada de pena n�o seja conclu�da nem mesmo nesta quinta. Nesse cen�rio, um outro problema surgiria: como o STF n�o far� sess�es plen�rias na pr�xima semana, o julgamento s� seria retomado em 6 de novembro.
Entenda
O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, mesmo que ainda seja poss�vel recorrer a inst�ncias superiores. No entanto, a OAB e os dois partidos sustentam que o entendimento � inconstitucional e uma senten�a criminal somente pode ser executada ap�s o fim de todos os recursos poss�veis.
A quest�o divide o Supremo, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016. Naquele ano, o plen�rio decidiu em car�ter liminar (provis�rio) - nas a��es que est�o sendo julgadas - por seis votos a cinco, que a pris�o em segunda inst�ncia poderia ocorrer.
De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contr�rio, de modo que a senten�a s� poderia ser executada ap�s o Supremo julgar os �ltimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), uma mudan�a de entendimento pode ter impacto na situa��o de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de pris�o expedido pela segunda inst�ncia.
Entre os poss�veis beneficiados figuram condenados na Opera��o Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba, ap�s ter sua condena��o por corrup��o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), no caso do triplex do Guaruj� (SP), al�m do ex-ministro Jos� Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.