O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 24, a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Para Fux, n�o h� motivos que justifiquem uma altera��o do atual entendimento da Corte, que permite a execu��o antecipada da pena - medida considerada um dos pilares da Opera��o Lava Jato no combate � impunidade.
"Por que n�s vamos mudar agora a jurisprud�ncia? Qual vai ser o benef�cio? O direito vive para o homem, e n�o o homem para o direito", disse Fux, que defendeu o respeito � jurisprud�ncia da Corte, em vigor desde 2016. O ministro afirmou tamb�m que � preciso "ouvir a sociedade" quando se est� em jogo uma raz�o p�blica ou valor moral. "N�o vamos ficar aplicando leis sem analisar quais s�o suas externalidades", afirmou Fux.
O placar, neste momento, � de 4 ministros a favor da execu��o antecipada de pena e 2 contra a medida no julgamento de tr�s a��es - ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, o Patriota (Partido Ecol�gico Nacional) e PCdoB. At� o momento, al�m de Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram para manter o entendimento atual da Corte. Pela mudan�a, votaram os ministros Marco Aur�lio Mello e Rosa Weber.
No voto, cuja posi��o j� era esperada, Fux citou o que chamou de crimes "b�rbaros" contra o ser humano e a administra��o p�blica, cujos respons�veis ficariam em liberdade caso a Corte n�o permita a pris�o logo ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O ministro pontuou ainda que os tribunais superiores n�o admitem reexame de fatos e provas.
Quem vota agora � o ministro Ricardo Lewandowski. Depois disso, a tend�ncia � de que o julgamento seja suspenso, j� que �s 18h o STF sedia a abertura do Semin�rio das Altas Cortes do BRICS.