Voto de Rosa Weber indica fim da pris�o na 2� inst�ncia e derrota para Lava-Jato

Primeiro a ser pronunciado na sess�o dessa quinta-feira, o voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo, foi contr�rio a aplica��o da pris�o em segunda inst�ncia antes do esgotamento de todos os recursos.

Ela acompanhou o ministro-relator Marco Aur�lio Mello ao entender que a pris�o s� deve ocorrer ap�s a senten�a condenat�ria ter transitado em julgado e indica que a Corte deve se posicionar para rever o posicionamento que prevalecia at� ent�o. Quatro dos 11 magistrados ainda precisam votar. Entre eles, est�o Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Dias Toffoli.

At� o momento, o trio tem sido contr�rio a execu��o da pena na segunda inst�ncia. Al�m do trio, falta votar a ministra C�rmen L�cia, favor�vel � antecipa��o da pena. Se esta tend�ncia for confirmada, seriam seis votos a favor da revis�o do entendimento da corte, formando maioria, o que pode liberar, para responder em liberdade, pelo menos 4.895 presos em todo o pa�s, incluindo 38 detentos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Outra possibilidade, considerada como uma esp�cie de terceira op��o e que pode ser proposta pelo ministro Dias Toffoli � que a pris�o s� ocorra a partir da manuten��o da senten�a condenat�ria no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Dessa forma, � criada uma execu��o provis�ria ap�s a terceira inst�ncia, deixando nas m�os do STF a �ltima possibilidade de absolvi��o. Prevalecendo a terceira via, Lula n�o seria beneficiado, pois j� foi condenado tamb�m no STJ.

Ao ser abordado por jornalistas, no fim da sess�o, Toffoli informou que o julgamento deve continuar no come�o de novembro, pois na semana que vem n�o haver� sess�es plen�rias no Supremo.

O ministro declarou que ainda n�o formulou seu voto e que est� aberto aos argumentos dos demais integrantes da corte. “A princ�pio ser� 6 ou 7 de novembro (a retomada do julgamento). Estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Meu voto n�o � um voto de bancada. Ele tamb�m tem o cargo da representa��o do Tribunal como um todo”, disse.

Votos

“N�o � dado ao int�rprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princ�pio gen�rico da presun��o da inoc�ncia, ignorando a regra que nele se cont�m – at� o tr�nsito em julgado”, afirmou a ministra Rosa Weber. Ao ler seu voto, ela afastou o argumento de que tenha se posicionado de forma d�bia ao longo dos julgamentos em que teve que se votar sobre o tema.

Segundo ela, no epis�dio em que analisou o habeas corpus do ex-presidente Lula, ela optou pela garantia da seguran�a jur�dica. Dessa forma, manteve o entendimento que vinha sendo adotado pela Corte desde 2016, argumentando que caberia ao plen�rio se debru�ar novamente sobre o assunto. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, disse, ao fundamentar seu posicionamento.

Com voto longo, a ministra chegou a ser interrompida pelo presidente do Supremo para pedir que adiantasse a conclus�o, na expectativa de que fosse poss�vel terminar ainda ontem o julgamento. Contudo, Rosa contra argumentou dizendo que � necess�rio deixar as ideias transparentes. “Se se corre muito talvez fique at� intelig�vel, por isso depois se tenha dificuldade de entend�-lo”, afirmou.

J� o ministro Luiz Fux votou a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Para Fux, n�o h� motivos que justifiquem uma altera��o do atual entendimento da Corte, que permite a execu��o antecipada da pena – medida considerada um dos pilares da Opera��o Lava-Jato no combate � impunidade. “Por que n�s vamos mudar agora a jurisprud�ncia? Qual vai ser o benef�cio? O direito vive para o homem, e n�o o homem para o direito”, disse Fux, que defendeu a jurisprud�ncia da Corte, em vigor desde 2016.

Em seu voto, Ricardo Lewandowski, �ltimo a votar na sess�o, disse que a Constitui��o estabeleceu como cl�usula p�trea que a pris�o para cumprimento de condena��o somente pode ocorrer ap�s o tr�nsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores. “A jurisprud�ncia desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princ�pio da presun��o da inoc�ncia a execu��o da pena de liberdade antes do tr�nsito em julgado da senten�a”, afirmou.

Placar

At� o momento, al�m de Rosa, Marco Aur�lio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execu��o antecipada da pena. A medida � considerada um dos pilares da Opera��o Lava-Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colabora��o premiada.

� esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favor�veis a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segundo grau. O voto da ministra C�rmen L�cia deve ir no mesmo sentido.

O entendimento atual do Supremo � que permite a pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, mesmo que ainda caiba recurso. Mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o entendimento � inconstitucional. A entidade � uma das autoras das tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADCs), que levaram ao atual julgamento. (Com ag�ncias)