O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira, 24,o julgamento sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O placar parcial � de quatro votos favor�veis � reclus�o antes dos fim dos recursos e dois contr�rios.
Na sess�o desta tarde j� votaram a ministra Rosa Weber, que acompanhou o entendimento do ministro-relator do caso, Marco Aur�lio Mello, e deu o segundo voto contra a pris�o em segunda inst�ncia, e o ministro Luiz Fux, que defendeu que n�o � necess�ro aguardar todos os recursos da senten�a condenat�ria.
�ltimo a proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski tamb�m seguiu o relator e foi o terceiro a dar entendimento contr�rio � pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A sess�o foi suspensa pelo presidente Dias Toffoli.
No entanto, as chances de o julgamento ser conclu�do nesta quinta-feira s�o praticamente nulas, apontam ministros do STF ouvidos reservadamente. Pen�ltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, � conhecido pelos votos extensos e aprofundados - e ainda n�o se pronunciou no julgamento.
Caso a discuss�o do tema n�o termine na sess�o desta quinta-feira, o julgamento ser� conclu�do apenas em novembro. N�o haver� sess�es plen�rias do STF na pr�xima semana, conforme calend�rio divulgado pela Presid�ncia da Corte no final do ano passado.
Nos bastidores do Supremo � dado como certo que a execu��o antecipada de pena ser� revista, indica a reportagem. A d�vida � se o tribunal vai optar por uma solu��o intermedi�ria - o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que funciona como terceira inst�ncia - ou pelo tr�nsito em julgado.
Toffoli chegou a fazer um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Ao final da sess�o desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que "cada qual dos ministros ter� o tempo que entender necess�rio" para expor seu ponto de vista.
Um dos receios dentro do Supremo � que o adiamento do desfecho do julgamento abra espa�o para o surgimento de novas mobiliza��es e mais press�es contra a Corte. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta quarta, 23, "press�es ileg�timas" sobre o tribunal e "surtos autorit�rios" que surgem da atua��o "sinistra de delinquentes" que vivem no "submundo digital".
O STF tem sofrido press�es para n�o derrubar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A intimida��o mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram v�deos amea�ando novas paralisa��es caso o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva saia da cadeia.
A ofensiva tamb�m chegou aos gabinetes dos ministros, que n�o param de receber mensagens e liga��es para impedir a revis�o da atual jurisprud�ncia.
Os votos
O Ministro Marco Aur�lio Mello, relator de tr�s a��es que discutem a execu��o antecipada de pena, foi o primeiro a votar nesta quarta, ainda durante a sess�o da manh� da Corte. O ministro, �nico a se posicionar contra a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia at� o momento, destacou que "� imposs�vel devolver a liberdade perdida ao cidad�o".
Segundo Marco Aur�lio Mello, n�o se pode inverter a ordem natural do processo-crime. "� preciso apurar para, formada a culpa, prender o cidad�o em verdadeira execu��o da pena, que n�o comporta provisoriedade."
O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar durante a sess�o Plen�ria da tarde, abriu diverg�ncia no julgamento ao votar pela manuten��o da pris�o ap�s segunda inst�ncia. Alexandre listou o posicionamento de todos os integrantes da Corte desde 1988, indicando que 71% dos ministros do STF desde a Constitui��o foram a favor da pris�o em segunda inst�ncia. Para o magistrado, "as inst�ncias ordin�rias n�o podem ser transformadas em meros ju�zos de passagem sem qualquer efetividade de suas decis�es penais".
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelo de Edson Fachin, que acompanhou o entendimento de que a execu��o da pena pode ocorrer ap�s esgotados os recursos � segunda inst�ncia. Segundo o relator da Opera��o Lava Jato no Supremo, seria "invi�vel" sustentar que todas pris�es s� possam ter o cumprimento iniciado ap�s esgotamento de todos os recursos - o tr�nsito em julgado. "Se a prova n�o est� em jogo, a presun��o de inoc�ncia n�o � desafiada", disse Fachin.
A sess�o desta quarta foi suspensa logo ap�s o ministro Lu�s Roberto Barroso concluir seu voto a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, deixando o placar do julgamento em 3 a 1 pela execu��o antecipada de pena. "O Brasil vive uma epidemia de viol�ncia e corrup��o. � mais bacana defender a liberdade do que mandar prender. Mas eu preciso evitar o pr�ximo estupro, o pr�ximo roubo", disse Barroso em seu voto.
Jurisprud�ncia
A execu��o antecipada de pena era permitida at� 2009, quando o STF mudou de jurisprud�ncia para admitir a pris�o apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o tr�nsito em julgado). Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e ju�zes na puni��o de criminosos do colarinho branco.
A pris�o em segunda inst�ncia � um dos pilares da Opera��o Lava Jato. Os procuradores da for�a-tarefa do Minist�rio P�blico Federal avaliam que pol�ticos, doleiros, empres�rios e ex-dirigentes da Petrobras condenados estariam todos em liberdade, caso ainda predominasse o entendimento do Supremo anterior a 2016.
Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), corte de apela��o da Lava Jato, tem cerca de 100 condenados em segunda inst�ncia.