Governo Zema e Assembleia voltam as aten��es para os R$ 4,5 bi do ni�bio

Aposta do governo de Minas para pagar o 13º sal�rio do funcionalismo, garantir recursos para regularizar temporariamente a folha de pagamento mensal e ainda come�ar a pagar uma d�vida de R$ 7 bilh�es com os prefeitos, o Projeto de Lei (PL) 1.205/19 que trata de direitos credit�rios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) avan�a nesta semana na Assembleia. O texto ser� votado na ter�a-feira pela Comiss�o de Administra��o P�blica, de onde segue para a an�lise da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria e do plen�rio.

“Nossa expectativa � que ele passe nas comiss�es que ainda faltam desta semana para a pr�xima para colocar em vota��o ainda na primeira quinzena de novembro”, afirmou o l�der da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

A proposta permite ao estado fazer uma opera��o financeira para antecipar recursos da explora��o do ni�bio que teria a receber de royalties at� 2032. Com isso, segundo o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) � Assembleia, entrariam de uma vez cerca de R$ 4,5 bilh�es nos cofres do estado. O valor, segundo o governo tem informado, ser� usado para pagar de uma vez o 13º dos servidores em 21 de dezembro, suspender temporariamente o parcelamento dos sal�rios e quitar a primeira das 33 parcelas devidas aos munic�pios mineiros pelo que deixou de ser repassado de ICMS, IPVA e Fundeb.

Depois de o projeto passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a sem altera��es, parte dos deputados tenta negociar a redu��o do tempo fixado pelo governo para a antecipa��o dos cr�ditos. Em vez dos 12 anos pedidos, que englobariam o governo Zema e per�odos das duas pr�ximas gest�es, a sugest�o seria que Zema usasse o dinheiro a ser recebido somente no seu governo. Os deputados tamb�m querem a garantia de que o dinheiro servir� para pagar o 13º sal�rio do funcionalismo.

Na �ltima semana, ao participar de audi�ncia na Assembleia sobre o Plano Plurianual de A��es Governamentais (PPAG), o secret�rio de Planejamento e Gest�o, Otto Levy argumentou, no entanto, que se o estado captar menos recursos do que o pedido, o dinheiro n�o ser� suficiente para arcar com os pagamentos pretendidos. Caso os deputados reduzam o per�odo da antecipa��o, segundo ele, a cifra cairia para R$ 1,5 bilh�o, valor inferior a uma folha de pagamento.

Gustavo Valadares, afirmou que a Assembleia tem a autonomia para fazer as modifica��es que julgar necess�rias, mas que o governo espera que o texto seja aprovado na forma original. “A ideia � essa para colocarmos os sal�rios dos servidores e o 13° deste ano pagos em dia, esse � o planejamento e a torcida para que aconte�a”, disse.

Recupera��o fiscal

Enquanto o projeto que permite antecipar o recebimento de royalties do ni�bio avan�a, os outros dois enviados por Zema para dar in�cio ao processo de ades�o de Minas ao regime de recupera��o fiscal da Uni�o est�o parados. Recebidos pelo plen�rio no �ltimo dia 10, os textos aguardam an�lise na primeira comiss�o: a de Constitui��o e Justi�a.

A proposta que d� in�cio ao processo � a que autoriza o Executivo a aderir ao plano que garante socorro financeiro ao estado por at� seis anos. Entre as medidas, est�o a de realizar leil�es de pagamento e a de reduzir incentivos ou benef�cios tribut�rios e celebrar termos aditivos em contratos com a Uni�o. O projeto tamb�m veda  saques em contas de dep�sitos judiciais.

Zema tamb�m enviou ao Legislativo projeto de lei que permite privatizar a Codemig. Segundo o texto, o governo pode optar por outras formas de desestatiza��o, como desinvestimentos, delega��es ou parcerias. Pela proposta, fica autorizada a aplica��o da receita obtida com o patrim�nio da Codemig para pagamento do regime pr�prio de Previd�ncia dos servidores estaduais.