Em audi�ncia p�blica, Estado sinaliza pagamento de repasses municipais atrasados

Depois de quase dois anos sem repasses do Estado aos munic�pios de Minas Gerais, as cidades parecem ter motivos para pensar positivamente. Nesta ter�a-feira, em audi�ncia p�blica realizada na Assembleia Legislativa, membros do governo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados, prefeitos e outras autoridades participaram do encontro que alimenta a esperan�a das prefeituras.

Presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda disse que R$ 6 bilh�es referentes aos anos de 2017 e 2018 ser�o pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. J� R$ 1 bilh�o relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano ser� pago em tr�s parcelas a partir de janeiro de 2020.

“Os munic�pios j� estavam penalizados com a falta de R$ 6 bilh�es. O n�o repasse dos novos R$ 1 bilh�o foi o empurr�o final no penhasco para os munic�pios. Vai demorar anos para as prefeituras se recuperarem”, disse, depois da audi�ncia.

Representante do governo no encontro, o diretor-geral da Superintend�ncia Central de Administra��o Financeira (Scaf), Geber Soares de Oliveira, disse no encontro que a crise financeira enfrentada pelo Estado � grav�ssima. Entretanto, segundo ele, o fluxo de caixa est� se planejando e cumprir� com o acordo.

Diretor-geral do TCE, Marconi Braga disse que o �rg�o ter� bom senso na atua��o e julgamento das contas dos munic�pios mineiros. “N�o estamos aqui, em nenhum momento, incentivando o aumento de tributos, mas principalmente o aprimoramento da receita, para que possa compensar essa perda. Ent�o, o tribunal est� atuando em duas linhas: de orienta��o, e na hora que emitir o parecer pr�vio sobre presta��o de contas pautar-se pela razoabilidade, proporcionalidade e a realidade econ�mica do pa�s”.

O encontro da Comiss�o de Assuntos Municipais e Regionaliza��o, presidida pela deputada estadual Ros�ngela Reis (Podemos), teve o objetivo de debater as consequ�ncias da reten��o de repasses obrigat�rios do Estado aos munic�pios, como Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). Os crit�rios a serem adotados pelo TCE para verifica��o dos gastos tamb�m foram levados em considera��o.