O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relat�rio sobre a proposta que institui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o parlamentar delimita o prazo de dez anos para o magistrado ocupar uma cadeira no Supremo e obriga o presidente da Rep�blica a escolher o nome com base em uma lista tr�plice.
Atualmente, os ministros do STF podem ficar no cargo at� a aposentadoria compuls�ria, aos 75 anos. A mudan�a, de acordo com o relat�rio, valeria apenas para indicados ap�s o mandato atual do presidente Jair Bolsonaro. Os atuais integrantes da Corte e os dois nomes a serem indicados por Bolsonaro at� o final de sua gest�o n�o se enquadrariam nas novas regras.
O parecer de Anastasia tamb�m mexe nos crit�rios da indica��o. A proposta obriga o presidente da Rep�blica a escolher o nome de uma lista tr�plice formada por um membro do Judici�rio (indicado pelo pr�prio Supremo), outro do Minist�rio P�blico (indicado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica) e um jurista (escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil).
De acordo com o texto, o indicado precisar� ter mais de 35 e menos de 65 anos, not�vel saber jur�dico, reputa��o ilibada e pelo menos 15 anos de atividade jur�dica - atualmente esse tempo de exerc�cio n�o � exigido. O presidente da Rep�blica deve encaminhar a indica��o ao Senado em at� 30 dias ap�s o recebimento da lista.
O Senado continuaria tendo a fun��o de aprovar o escolhido por maioria dos votos entre os parlamentares ap�s sabatina. Se o presidente n�o encaminhar a indica��o 30 dias ap�s o envio da lista tr�plice, estabelece o relat�rio, o Senado escolheria um dos nomes ap�s ouvir os indicados.
A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) e se juntou a outros textos sobre o mesmo tema no Senado. Conforme o Broadcast Pol�tico revelou em setembro, a PEC passou a ser uma das bandeiras do grupo "Muda, Senado", que comp�e defensores da Opera��o Lava Jato na Casa.