A AMM trata a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), chamada de PEC do Pacto, como tentativa de “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. Na nota, o presidente da associa��o e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), criticou a mat�ria.
“Primeiramente, os munic�pios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. � uma mudan�a dr�stica vindo de cima para baixo. Tem munic�pio com menos de tr�s mil habitantes muito mais bem gerido do que o pr�prio Governo Federal”.
Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecada��o pr�pria menor que 10% da receita total ser�o incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, sustentado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, baseando-se no Censo de 2010, 231 munic�pios t�m at� cinco mil habitantes.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) apontam que 1.253 (um a menos que o informado pelo secret�rio especial) dos 5.570 munic�pios brasileiros t�m menos que cinco mil habitantes. Ainda segundo a AMM, “a sustentabilidade financeira dever� ser comprovada em 2023, n�o havendo, hoje, como mapear a realidade dos munic�pios mineiros”.
Leia, abaixo, a �ntegra da nota da AMM:
A Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) vem se posicionar contr�ria � proposta do Governo Federal que pretende extinguir munic�pios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais � o estado brasileiro com mais munic�pios: 853.
Pela proposta do Governo, munic�pios com menos de cinco mil habitantes e arrecada��o pr�pria menor do que 10% de sua receita, n�o tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos munic�pios lim�trofes a partir de janeiro de 2025. O n�mero de habitantes ser� de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira dever� ser comprovada em 2023, n�o havendo, HOJE (06/11), como mapear a realidade dos munic�pios mineiros.
Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que tamb�m � vice-presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), trata-se de uma proposta invi�vel e a inten��o principal � de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os munic�pios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. � uma mudan�a dr�stica vindo de cima para baixo. Tem munic�pio com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o pr�prio Governo Federal”, disse.
A AMM est� realizando uma an�lise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos munic�pios.