Projeto do ni�bio ter� que passar por nova comiss�o antes de ir a plen�rio na Assembleia

O Projeto de Lei 1205/2019, que permite ao Estado antecipar R$ 4,5 bilh�es em recursos da explora��o do ni�bio para pagar o 13º sal�rio dos servidores, ter� que passar por uma nova comiss�o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais antes de ir ao plen�rio da Casa. At� ent�o, ele deveria obter o parecer somente da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria antes de ser votado em primeiro turno.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT) e aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia. O texto ter� que passar pela Comiss�o de Minas e Energia, que chegou nesta quarta-feira ao gabinete de seu presidente, Rafael Martins (PSD).

Ainda n�o se tem a data em que a comiss�o presidida por Rafael abordar� o projeto de lei. O parlamentar ainda ter� que designar um relator. Inicialmente, faltava somente o parecer da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria para o texto ser votado em plen�rio.

A consuma��o do fato gerou pol�mica na reuni�o ordin�ria desta quarta-feira. Mesmo fora da pauta, o projeto de lei tomou parte das discuss�es, com alguns deputados dizendo que uma determinada ala da Casa estava em trabalho de obstru��o da mat�ria. Com isso, a sess�o foi suspensa temporariamente, e depois teve os trabalhos retomados.

O texto j� apresentaria problemas na pr�pria Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. Nesta manh�, os deputados pediram oficialmente que o governador Romeu Zema (Novo) envie os n�meros da opera��o e uma esp�cie de carta como forma de garantia que os recursos ir�o direto para a quita��o do 13º do funcionalismo e demais provid�ncias. O parecer desta comiss�o deve acontecer somente na pr�xima semana.

O primeiro passo para aprecia��o em plen�rio do projeto do ni�bio, de autoria do Governo de Minas Gerais, foi dado em 23 de outubro, com a aprova��o da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. O segundo, e inicialmente pen�ltimo, aconteceu nessa ter�a-feira, ap�s a Comiss�o de Administra��o P�blica.

A expectativa era de os deputados votarem a mat�ria em primeiro turno na pr�xima quinta-feira. Depois de passar em primeiro turno no plen�rio, o texto voltar� para o segundo turno nas comiss�es. Depois, novamente na Casa, acontecer� a aprecia��o em segundo turno. Ap�s essas etapas, o texto passar� por reda��o final e, definitivamente, san��o.

No texto enviado por Zema � Assembleia, o governo pede autoriza��o para ceder direitos credit�rios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela explora��o do ni�bio at� 2032. A preocupa��o de parte dos deputados � que esse per�odo engloba as duas pr�ximas gest�es. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.