"Tem a proposta de fundir munic�pio. � munic�pio que est�... Que n�o tem como, n�? T� no negativo e a popula��o vai ter que dar uma concordada tamb�m. Ningu�m vai impor nada n�o", disse o presidente nesta manh�, enquanto conversava com um vereador de Pato Branco (PR), na sa�da do Pal�cio da Alvorada.
Na sequ�ncia, o vereador parabeniza o chefe do Executivo federal, respondendo que "tem que enxugar o Estado, t� demais", e Bolsonaro refor�a. "Abusaram no passado (com a cria��o de munic�pios)... Tem munic�pio que vive gra�as ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). N�o t�m renda, n�o t�m nada."
Por fim, ele volta a falar sobre um eventual referendo. "Vou deixar bem claro, j� que est�o gravando a�. O munic�pio... � o povo que vai decidir, t� ok? O cara quer ficar pobre a vida toda p�", afirmou Bolsonaro.
No documento entregue na ter�a-feira (5/11) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Poder Executivo explica que um trecho da Constitui��o Federal n�o ser� levado em conta para que seja feita a fus�o entre munic�pios. Trata-se do par�grafo 4º, do artigo 18, que versa sobre a necessidade de ser feito um plebiscito para que haja qualquer altera��o na organiza��o pol�tico-administrativa do pa�s.
"A cria��o, a incorpora��o, a fus�o e o desmembramento de Munic�pios, far-se-�o por lei estadual, dentro do per�odo determinado por Lei Complementar Federal, e depender�o de consulta pr�via, mediante plebiscito, �s popula��es dos Munic�pios envolvidos, ap�s divulga��o dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei", diz a Constitui��o.
Contudo, como est� escrito na PEC do Pacto Federativo, esta norma "n�o se aplica" � proposta de incorpora��o das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecada��o pr�pria menor que 10% da receita total ao munic�pio lim�trofe com o melhor �ndice de sustentabilidade financeira.
Na proposta, o governo sugere que uma "lei complementar federal poder� fixar requisitos de viabilidade financeira para a cria��o e o desmembramento de munic�pio".
"Munic�pios de at� 5 mil habitantes dever�o, at� o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecada��o dos impostos municipais corresponde a, no m�nimo, 10% da sua receita total. Caso essa comprova��o n�o ocorra, o munic�pio ser� incorporado a partir de 1º de janeiro de 2025, ao munic�pio lim�trofe com melhor sustentabilidade financeira, observado o limite de at� tr�s munic�pios por um �nico munic�pio incorporador", detalha a PEC.
Na coletiva de imprensa realizada na ter�a-feira pela equipe econ�mica do governo para detalhar os pontos da PEC, n�o houve coment�rios sobre a possibilidade de ser realizada uma consulta p�blica para definir como se daria a fus�o.
Segundo o secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 munic�pios t�m menos do que 5 mil habitantes e arrecada��o pr�pria menor que 10%. Contundo, conforme o �ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), 1.253 (um a menos do que o informado por Rodrigues) dos 5.570 munic�pios brasileiros est�o enquadrados nos requisitos.
De qualquer forma, o governo vai considerar os resultados do censo que o instituto realizar em 2020 para ter um n�mero mais atualizado de cidades que seriam afetadas com a proposta.