Economia divulga Plano Mais Brasil, com PECs do Pacto, Emergencial e dos Fundos

As propostas de emenda constitucional enviadas ao Congresso Nacional nesta ter�a-feira - o chamado Plano Mais Brasil - ajudar�o o governo a virar a "p�gina do problema fiscal" e a receber novamente o investment grade das ag�ncias de rating, afirma documento distribu�do pelo Minist�rio da Economia.

O texto diz ainda que a expectativa � de um forte fluxo de investimento externo no setor produtivo com a aprova��o das medidas, o que ajudar� no crescimento econ�mico e na gera��o de empregos. "Se nada for feito, investimento p�blico tende a zero", completa o documento.

PECs

A PEC emergencial inclui medidas permanentes e tempor�rias de ajuste nas contas de Uni�o, Estados e munic�pios. No caso das medidas tempor�rias, elas valer�o por dois anos e incluem a redu��o da jornada e sal�rio dos servidores p�blicos em at� 25%, como mostrou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

A previs�o � de que 25% da economia obtida com as medidas seja direcionada a projetos de infraestrutura. A estimativa do governo � de que a PEC gere R$ 50 bilh�es em investimentos nos pr�ximos dez anos.

J� entre as medidas permanentes est� a previs�o de uma lei complementar para definir indicadores, n�veis sustent�veis de endividamento e uma trajet�ria de converg�ncia da d�vida p�blica. N�o h� detalhes de quais seriam esses indicadores.

As medidas emergenciais incluem a proibi��o a promo��es de servidores (com algumas exce��es, ainda n�o detalhadas), reajustes, cria��o de cargos, reestrutura��o de carreira, novos concursos e cria��o de verbas indenizat�rias (como aux�lios).

A PEC prev� o acionamento desses gatilhos quando a chamada regra de ouro do Or�amento (que impede a emiss�o de t�tulos da d�vida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da Uni�o. Para Estados e munic�pios, eles valer�o sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

Outros mecanismos tempor�rios de ajuste s�o a suspens�o de cria��o de despesas obrigat�rias e de benef�cios tribut�rios. Haver� ainda a suspens�o do repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

J� as medidas permanentes incluem a possibilidade de adequa��o � regra de ouro j� na proposta or�ament�ria (hoje � preciso esperar a execu��o dos gastos para pedir um cr�dito suplementar ao Congresso Nacional).

Tamb�m h� a previs�o de inclus�o das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal, uma tentativa de evitar a maquiagem praticada por Estados e munic�pios, que retiram esse gasto do c�lculo para poderem elevar despesas.

Os benef�cios tribut�rios, por sua vez, ser�o reavaliados a cada quatro anos. No �mbito federal, eles n�o poder�o ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026.

Outra medida permanente � a destina��o do excesso de arrecada��o e do super�vit financeiro � amortiza��o da d�vida p�blica.

Fundos

A PEC dos Fundos P�blicos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta ter�a-feira, prev� o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da d�vida p�blica.

De acordo com detalhes divulgados pelo Minist�rio da Economia, o texto determina ainda que a maior parte dos fundos ser� extinta no fim do segundo ano subsequente � aprova��o da PEC.

Al�m disso, novos recursos ser�o aplicados prioritariamente nos programas de erradica��o da pobreza e de reconstru��o nacional.