O plano cont�m tr�s PECs com o objetivo de garantir estabilidade fiscal nas esferas federal, estadual e municiipal e desafogar as contas p�blicas. "O governo est� indo na dire��o certa", diz Rafael Panonko. Por�m, ele avalia que o presidente deve encontrar dificuldades no Poder Legislativo para aprovar as medidas. "Tem que saber articular isso politicamente para que o Brasil seja a prioridade e n�o a discuss�o de interesses", diz.
A primeira PEC � a 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que prev� medidas tempor�rias e permanentes para ajustar as contas da Uni�o, estados e munic�pios. Uma delas � a inclus�o das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Outra ideia � suspender a promo��o e reajuste salarial do funcionalismo p�blico.
Panonko acredita que essa proposta � importante no curto prazo. "Melhora a gest�o p�blica", afirma o analista de investimentos. "Isso � muito importante porque traz a responsabilidade em todas as esferas com rela��o �s contas p�blicas", diz.
Contudo, ele v� uma dificuldade maior para o governo em aprovar essa PEC especificamente, por envolver mudan�as para o funcionalismo. "S�o (pontos) importantes, por�m v�o causar desconforto e muita discuss�o. Ent�o o governo tem que estar apto a conseguir de forma r�pida articular essa discuss�o", analisa.
Outra PEC, a 187/2019, � chamada de PEC da Revis�o dos Fundos. A ideia b�sica dessa proposta � extinguir parte dos fundos p�blicos e usar os recursos para custear a d�vida p�blica. O recurso que seria liberado � de cerca de R$ 200 bilh�es. Ao contr�rio da Emergencial, Panonko n�o v� grandes problemas para o governo aprovar essa medida. "� dinheiro na mesa, dinheiro para reduzir a d�vida p�blica", argumenta.
Por fim, a PEC 188/2019 � a PEC do Pacto Federativo. Com isso, o governo prop�e mudar as regras que regem a arrecada��o e atua��o com o contribuinte das tr�s esferas da Uni�o. Al�m disso, a Uni�o deve liberar R$ 400 bilh�es dos recursos do pr�-sal a estados e munic�pios em 15 anos. Dessa forma, a PEC d� mais autonomia financeira para governadores e prefeitos. Por outro lado, a Uni�o ficar� proibida de oferecer cr�dito e "socorrer" os entes estaduais e municipais a partir de 2026.
Panonko afirma que essa reforma deve trazer uma melhor gest�o dos recursos e promover economias. "A gente exerga (a PEC) com bons olhos. Desburocratiza a rela��o entre federa��o, estado e munic�pio", comenta. O analista-chefe da Toro Investimentos escreve, quinzenalmente, no EM, a coluna Seu Investimento.
*estagi�rio sob supervis�o da sub-editora Marta Vieira