Ap�s a aprova��o da reforma da Previd�ncia, o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta ter�a-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma s�rie de propostas com a sua digital.
Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, � a principal tentativa da equipe econ�mica para mudar a gest�o das contas p�blicas nas tr�s esferas de governo, com a cria��o de um novo marco institucional para o Pa�s quase 20 anos depois da aprova��o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja as propostas entregues nesta ter�a:
PEC Emergencial
A PEC Emergencial prev� o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigat�rios e abrir espa�o para investimentos no Or�amento. Hoje, s� 4% das despesas s�o alteradas livremente pelo governo ou Congresso.
Entre as principais medidas previstas na PEC est� a redu��o tempor�ria, por at� 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores p�blicos, com redu��o proporcional de sal�rios. Como mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), a estimativa do governo � de que a medida renda uma economia de R$ 24,78 bilh�es no primeiro ano de vig�ncia depois de aprovada pelo Congresso.
PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar)
O governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que s� podem ir para determinada �rea), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa ser� feita ou n�o) gastos no Or�amento. Ideia � tornar algumas despesas mais flex�veis.
Uma das propostas, por exemplo, � unificar os porcentuais m�nimos de aplica��o de recursos em sa�de e educa��o, inclusive para Estados e munic�pios. Outra medida � a desvincula��o de 280 fundos setoriais, como o Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado sem possibilidade de uso em outras �reas.
Pacto federativo
A proposta faz uma nova divis�o dos recursos de Estados e munic�pios, com reparti��o dos recursos de royalties de explora��o do pr�-sal que hoje ficam apenas com a Uni�o.
O que est� por vir
Al�m das novas PECs e do pacto federativo, confira o que ainda deve ser entregue pelo governo nas pr�ximas semanas:
- Reforma administrativa
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa est�o redu��o do n�mero de carreiras e mudan�as nas regras de estabilidade para algumas fun��es. Formas de aprimorar a an�lise de desempenho - que, em tese, facilita a exonera��o de servidores que n�o atenderem �s metas - tamb�m est�o sendo avaliadas. O objetivo � reduzir privil�gios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto p�blico do Executivo.
O texto que ainda ser� apresentado tamb�m deve permitir que o presidente da Rep�blica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at� declare extintos alguns �rg�os e minist�rios, como antecipou o Estad�o/Broadcast.
Nesta ter�a-feira, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado � Economia, em vez do Minist�rio da Justi�a de Sergio Moro.
- Programa de ajuda a Estados
Novo programa de socorro para Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa. Vai conceder novos empr�stimos, com garantia da Uni�o, em troca de medidas de ajuste. �nico eixo que n�o depende de mudan�a constitucional - ser� tratado por meio de lei complementar. Pode incluir ajustes no desenho do Regime de Recupera��o Fiscal, programa de socorro para Estados em situa��o mais grave nas finan�as, para conseguir ades�o de Minas Gerais e Goi�s.