O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento sobre a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Com os votos da ministra C�rmen L�cia e dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o placar da vota��o ficou em empatado em 5 votos a 5. A defini��o sobre a validade da pris�o em segunda inst�ncia fica para o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
A ministra C�rmen L�cia, que j� se manifestou em outros julgamentos a favor da execu��o da pena ap�s a condena��o em 2ª inst�ncia, foi a primeira a votar na sess�o desta quinta-feira (7) e iniciou seu voto defendendo o respeito �s diverg�ncias de interpreta��es.
“Democracia pratica-se segundo o valor de respeito a posi��es contr�rias, porque o pensamento �nico e intolerante deve ser chamado de outro nome. O contradit�rio � do direito porque � da vida, quem gosta da unanimidade � a ditadura”, afirmou o magistrada.
Gilmar Mendes e o 'caso Lula'
Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a for�a-tarefa da opera��o Lava-Jato pediu a progress�o do regime do ex-presidente. “Discutimos muito a quest�o da 2ª inst�ncia tendo como pano de fundo o caso Lula. De alguma forma o caso Lula contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politiza��o. Isso n�o � bom”, afirmou Gilmar Mendes.
O presidente do STF Dias Toffoli pediu a palavra: “� bom lembrar que a for�a-tarefa de Curitiba deu parecer e pediu a progress�o de regime ao presidente Lula. Pela pr�pria for�a-tarefa ele j� deveria estar fora do regime fechado”, afirmou. Gilmar afirmou que o pedido de progress�o feito pela for�a-tarefa foi um ato de “benevol�ncia for�ada”, ap�s o STF marcar o julgamento sobre a 2ª inst�ncia.
Decano empata julgamento
O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello afirmou que o combate � corrup��o e � criminalidade n�o podem ferir direitos dos investigados e que o processo n�o pode se tornar um instrumento de arb�trio do poder do Estado.
Ele defende, historicamente, que o princ�pio de presun��o de inoc�ncia n�o � compat�vel com a pris�o ap�s a condena��o em 2ª inst�ncia.
“A repress�o a qualquer modalidade de crime n�o pode se efetivar com desrespeito e transgress�o �s garantias fundamentais �quele que sofre a investiga��o penal”, disse o ministro.
Celso de Mello ressaltou que a pris�o cautelar pode ser pedida pela Justi�a em determinados casos a qualquer momento, n�o sendo necess�rio esperar em todos os casos o final do processo. “A pris�o cautelar, pris�o tempor�ria, podem sim ser impostas aos investigados, aos r�us, antes mesmo da eventual condena��o, antes mesmo do tr�nsito em julgado”, afirmou.
Com seu voto, o placar da vota��o fica empatado em 5 a 5. Caber� ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatar o julgamento sobre as pris�es em segunda inst�ncia.
De acordo com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), a revis�o do entendimento do STF resultaria na liberdade de 4.895 presos em todo o pa�s. Entre os eventuais beneficiados est� o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.