Sigilo de gastos presidenciais com cart�o corporativo � derrubado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o sigilo de gastos presidenciais, decreto-lei de 1967 e n�o recepcionado pela Constitui��o Federal de 1988. Na �ltima ter�a-feira, os ministros utilizaram do plen�rio virtual para derrubar a confid�ncia, por um placar de 6 a 5. O cart�o corporativo tamb�m est� inclu�do na publicidade.

Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aur�lio Mello, C�rmen L�cia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski venceram a disputa. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Lu�s Roberto Barroso e Rosa Weber foram os vencidos.

Para Fachin, relator da mat�ria, a lei � incompat�vel com a Constitui��o. A a��o foi protocolada no STF em 2008, no governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Cidadania, na �poca PPS, Roberto Freire, ex-deputado federal por S�o Paulo.

Na �poca, o PPS disse que o sigilo feria a publicidade da administra��o p�blica. Al�m disso, o segredo previsto no decreto de 1967 s� poderia ser colocado em quest�o em casos que envolvessem a seguran�a nacional, o que acabou deferido pelo STF. 

 

Em mar�o deste ano, o Estado de S�o Paulo divulgou que os gastos com cart�es corporativos da Presid�ncia da Rep�blica nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) aumentaram 16% em rela��o � m�dia dos �ltimos quatro anos, j� considerada a infla��o no per�odo. O presidente se defendeu e atribuiu a alta dos gastos com cart�es �s despesas com a posse.