Moro: ''Ju�zes interpretam a lei e congressistas fazem a lei''

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, disse nesta sexta-feira, 8, que "sempre defendeu a execu��o da condena��o criminal em segunda inst�ncia e continuar� defendendo". � reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da Lava-Jato - repercutiu a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a pris�o na segunda inst�ncia.

A decis�o do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situa��o, entre eles not�rios que a Lava-Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro Jos� Dirceu. "A decis�o da maioria do STF para aguardar o tr�nsito em julgado deve ser respeitada", ponderou Moro.

Ele apontou para o Legislativo e fez refer�ncia a um trecho do voto do presidente do Supremo. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constitui��o ou a lei para permitir novamente a execu��o em segunda inst�ncia, como, ali�s, reconhecido no voto do pr�prio ministro (Dias) Toffoli."

"Afinal, ju�zes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua compet�ncia", disse S�rgio Moro.