Caso o tr�mite do processo seja mantido, a turma avan�a para a an�lise do m�rito. Na apela��o, a defesa de Lula requer a absolvi��o do ex-presidente, alegando "inexist�ncia e aus�ncia de provas dos fatos imputados".
Se confirmada a condena��o, os advogados de Lula requerem que seja reconhecida a prescri��o em rela��o aos atos de corrup��o, com consequente absolvi��o dos atos de lavagem, e o afastamento do dano m�nimo (repara��o) por aus�ncia de provas do preju�zo sofrido pela Petrobras.
O Minist�rio P�blico Federal (MPF) tamb�m apelou. A Procuradoria requer o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrup��o passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobr�s, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.
A Procuradoria pediu a condena��o do petista por corrup��o passiva "resultante de repasse do pecuarista Jos� Carlos Bumlai para a reforma do s�tio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes �s benfeitorias no s�tio".
O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a defini��o da data do julgamento pelo tribunal.
Condena��o em primeira inst�ncia
Lula teve a segunda condena��o nos autos da Opera��o Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Ele foi condenado pela ju�za Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, pelos crimes de corrup��o ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclus�o e 212 dias-multa no valor de dois sal�rios m�nimos cada dia-multa.
A corrup��o ativa � referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o PT para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milh�es.
O crime de corrup��o passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do s�tio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.
A a��o chegou ao TRF-4 em 15 de maio de 2019. A defesa e o Minist�rio P�blico Federal recorreram.
Outros r�us
Al�m do ex-presidente, tamb�m apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administra��o da Odebrecht, Em�lio Alves Odebrecht, o ex-funcion�rio da Odebrecht Emyr Diniz Costa J�nior, o ex-executivo da empreiteira Carlos Armando Guedes Paschoal, o CAP, o ex-presidente da OAS, Jos� Aldem�rio Filho, o "L�o Pinheiro", o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empres�rio Fernando Bittar, o pecuarista Jos� Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.
O Minist�rio P�blico Federal recorreu requerendo o aumento das penas dos r�us e, ainda, a condena��o do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalh�es Medeiros e do ex-assessor de Lula Rog�rio Aur�lio Pimentel.