O Senado pretende concluir esta semana as discuss�es sobre as mudan�as nas regras de aposentadoria, tema que praticamente monopolizou a agenda do Poder Legislativo em 2019. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou sess�o para vota��o amanh�. O primeiro item da pauta para o plen�rio da Casa � a chamada Proposta de Emenda � Constitui��o Paralela da Previd�ncia (PEC- 133/19), que prev� a inclus�o dos servidores p�blicos de estados e munic�pios no novo sistema de aposentadorias que foi promulgado pelo Congresso na semana passada.
Al�m das emendas ao texto principal, os senadores pretendem votar tamb�m o texto em segundo turno e enviado para an�lise da C�mara dos Deputados. Entre os deputados, no entanto, a expectativa � de que a proposta enfrente resist�ncia maior, uma vez que envolver� disputas locais e pode se arrastar por 2020, ano de elei��o municipal.
Al�m das emendas ao texto principal, os senadores pretendem votar tamb�m o texto em segundo turno e enviado para an�lise da C�mara dos Deputados. Entre os deputados, no entanto, a expectativa � de que a proposta enfrente resist�ncia maior, uma vez que envolver� disputas locais e pode se arrastar por 2020, ano de elei��o municipal.
Inicialmente, a reforma da Previd�ncia apresentada ao Congresso pelo Pal�cio do Planalto j� contemplava a inclus�o dos servidores estaduais e municipais nas mudan�as da aposentadoria. Por�m, como houve resist�ncia de algumas bancadas estaduais, os deputados federais preferiram retirar o trecho da reforma para que o restante do texto fosse aprovado. A solu��o encontrada no Senado foi apresentar a inclus�o dos estados e munic�pios em uma proposta separada.
O texto base da PEC Paralela j� foi aprovado por 56 votos a 11, mas ficaram pendentes quatro destaques de bancadas partid�rias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB). A principal mudan�a do texto � a inclus�o de estados e munic�pios no novo sistema de aposentadorias. Eles poder�o adotar integralmente as mesmas regras aplic�veis ao regime pr�prio da Previd�ncia Social para os servidores p�blicos civis da Uni�o por meio de lei ordin�ria.
A proposta estabelece regras diferentes para servidores da �rea de seguran�a p�blica e abre a possibilidade de cria��o do benef�cio universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crian�as, o que estava previsto na proposta inicial da reforma da Previd�ncia. O benef�cio, que dever� ser criado posteriormente por lei, concentrar� recursos nas fam�lias mais pobres e na primeira inf�ncia.
Aposentadoria por invalidez
O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da m�dia de contribui��es do segurado. A PEC 6/2019 garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doen�a profissional. A Rede apresentou destaque para incluir na reforma da Previd�ncia regras de transi��o para o c�lculo de benef�cios de aposentadoria. O objetivo � estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela altera��o no c�lculo da m�dia salarial.
O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono perman�ncia para os servidores p�blicos que j� tenham esse direito incorporado antes da promulga��o da PEC 6/2019. J� o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previd�ncia a idade m�nima para fins de aposentadoria especial decorrente do exerc�cio de atividade com efetiva exposi��o a agentes nocivos � sa�de (como mineiros e operadores de raio-x).
As mudan�as nas regras de aposentadoria do funcionalismo estadual foram apontadas por alguns governadores – entre eles o mineiro Romeu Zema (Novo) e o paulista Jo�o Doria (PSDB) – como passo importante para equilibrar as contas p�blicas. V�rios governadores se anteciparam �s decis�es do Congresso e j� enviaram seus projetos de reforma na Previd�ncia para as assembleias legislativas.