O plen�rio do Supremo discute nesta quarta-feira, 20, a partir das 9h30, a necessidade de autoriza��o judicial pr�via para o compartilhamento de informa��es sigilosas por �rg�os de fiscaliza��o e controle, como a Receita e o Coaf. O tribunal se reunir� pela manh� e pela tarde.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que n�o seja visto como amea�a ao combate � corrup��o no Brasil.
Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira) com o Minist�rio P�blico e a Pol�cia pode "comprometer tanto a reputa��o internacional do Brasil quanto sua atua��o nos principais mercados financeiros globais".
A discuss�o, que deve mais uma vez dividir o plen�rio do Supremo, interessa ao senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informa��es sigilosas por �rg�os de controle e intelig�ncia, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho a suspens�o de diversos procedimentos de investiga��o apoiados em dados fiscais e banc�rios compartilhados sem o aval pr�vio da justi�a. S� no Minist�rio P�blico Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
Para o procurador-geral da Rep�blica, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo tamb�m o Coaf, quando a discuss�o inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.
Na avalia��o de Moraes, a discuss�o do caso deve incluir todos os �rg�os de controle - Receita, Coaf e "qualquer outro �rg�o de controle". "Porque sen�o toda vez ter que rediscutir � cansativo, n�o d� seguran�a jur�dica", frisou Moraes.
Modula��o
O ministro tamb�m criticou a possibilidade de o Supremo modular os efeitos da decis�o do julgamento, algo que vem sendo discutido reservadamente por integrantes da Corte.
"N�o sei por que voc�s amam tanto modular os efeitos. Voc�s n�o sabem nem qual � a decis�o e j� querem modular os efeitos. Modular o efeito do qu�?", questionou Moraes a jornalistas.
Indagado se o Supremo poderia fixar um marco temporal para a aplica��o do novo entendimento, o ministro respondeu. "Caso concreto � caso concreto, vai ter repercuss�o geral. Se a maioria entender que � constitucional o compartilhamento, continua. Se a maioria entender que � inconstitucional o compartilhamento, se � inconstitucional � nulo. A� levando em conta que s�o direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos. Agora, provavelmente ser� acirrada, n�? Tudo acirrado."