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Estado de Minas

Toffoli suspende para almo�o julgamento de compartilhamento de dados do Coaf

Presidente do STF remarcou a sess�o para a tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30


postado em 20/11/2019 12:25 / atualizado em 20/11/2019 12:42

Ministro Dias Toffoli (foto: Reprodução/TV Justiça)
Ministro Dias Toffoli (foto: Reprodu��o/TV Justi�a)

Sem concluir o voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Dias Toffoli , suspende para almo�o o  julgamento os limites para compartilhamento de informa��es sigilosas de �rg�os de controle – como Coaf e Receita. O  presidente do STF marcou a retomada da sess�o a partir das 14h30.

A sess�o  foi interrompida com o relator e primeiro a votar, neste caso o pr�prioToffoli, coclu�sse seu voto. Na sequ�ncia do parecer de Toffoli, demais minstros (10) v�o analisar decis�o anterior do pr�prioToffoli, que suspendeu todos os processos que tiveram origem em dados compartilhados sem aval da Justi�a.

O julgamento do STF acontece em meio a press�o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e do Congresso e ap�s dois recuos de Toffoli sobre o uso desses dados.

Em manifesta��o enviada nessa ter�a-feira ao STF e reiterada hoje,  durante a sess�o do STF,na manh� dessa quarta=-feira,  o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, alertou os integrantes da corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira) com o Minist�rio P�blico e a pol�cia pode "comprometer tanto a reputa��o internacional do Brasil quanto sua atua��o nos principais mercados financeiros globais".

Segundo Aras, entre as consequ�ncias mais concretas que podem ocorrer caso o STF imponha limites ao repasse de informa��es do Coaf est�o a dificuldade de acesso a cr�ditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redu��o do rating de investimento do Brasil por ag�ncias internacionais de classifica��o de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transa��es comerciais internacionais, "al�m de danos pol�tico-diplom�ticos".


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