Maioria do Congresso se diz a favor da pris�o em 2� inst�ncia

Em discuss�o no Congresso, a retomada da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de S�o Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favor�veis � tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, j� h� aval declarado para a aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o, enquanto que na C�mara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcan�ar o m�nimo exigido, sempre em dois turnos.

O total de parlamentares que n�o quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. S�o 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.

Em debate no Legislativo desde fevereiro, quando o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, apresentou seu pacote anticrime, a proposta de estabelecer em lei a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia ganhou relev�ncia ap�s o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do tr�nsito em julgado (quando esgotados todos os recursos). No dia 7, em um julgamento apertado, a Corte mudou o entendimento em vigor desde 2016 e abriu caminho para a liberta��o, entre outros, de presos por corrup��o, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Como rea��o, congressistas entusiastas da Opera��o Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar propostas que estabele�am uma regra definitiva sobre o tema. Mais avan�ada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou uma PEC, na semana passada, nesse sentido. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos.

Vers�o atual da PEC � mais palat�vel, diz autor da proposta

O texto foi o segundo proposto por Manente. O primeiro, que mexia no artigo 5.º da Constitui��o - o que trata sobre a "presun��o de inoc�ncia", considerada por parte da classe jur�dica como cl�usula p�trea -, foi descartado pelo risco de nova judicializa��o.

"Essa PEC � mais palat�vel aos deputados. Prev� que o tr�nsito em julgado se d� j� na segunda inst�ncia. Dessa forma, as cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justi�a e STF, s� poderiam analisar a��es revisionais e n�o mais recursos especiais", disse Manente. O placar na comiss�o foi folgado: 50 a favor e 12 contra.

A avalia��o, no entanto, de que a alternativa n�o fere a Constitui��o n�o � consenso. Para o l�der do PCdoB, Daniel Almeida (BA), a nova PEC de Manente � um "atalho". "Est�o querendo discutir atalhos perigosos. Isso � cl�usula p�trea", afirmou Almeida.

O partido � um dos autores da a��o que levou o Supremo a mudar de posi��o. Al�m do PCdoB, as bancadas do PT e do PSOL tamb�m s�o majoritariamente contr�rias. L�der do PT na C�mara, Paulo Pimenta (RS) disse que todos no partido votariam de forma contr�ria, mesmo que parte n�o tenha respondido ao Estado.

Do outro lado, alguns partidos favor�veis � tese da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia fecharam quest�o. � o caso do Novo, do Patriota e do PV, cuja l�der, deputada Leandre (PR), se disse preocupada apenas com a escolha do "ordenamento jur�dico" adequado. "Temos de ver qual artigo da Constitui��o podemos alterar sem ferir os direitos individuais. Essa sensa��o de impunidade que as pessoas come�aram a sentir de novo, ap�s a decis�o do Supremo, merece ser abordada", disse a parlamentar do PV.

Para o cientista pol�tico Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, a soltura do ex-presidente Lula esquentou o debate. "H� uma press�o enorme da sociedade e dos grupos favor�veis. O Congresso tende a dar uma resposta. Isso (resultado do placar) significa que essa press�o est� funcionando", disse o professor, que esperava uma C�mara dividida. "Essa posi��o majorit�ria a favor est� mais alta do que eu imaginava", afirmou.

No Senado, op��o � por mudan�a no C�digo Penal

No Senado, a CCJ cogita votar outra op��o: uma mudan�a no C�digo de Processo Penal para disciplinar a execu��o da pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. Por se tratar de um projeto de lei, a mat�ria pode ser aprovada no plen�rio da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria aval de 49 senadores.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) se mostrou favor�vel, desde que a mudan�a se d� por uma mudan�a no C�digo de Processo Penal. "Algo que definisse por tipifica��o de crime quando se daria o tr�nsito em julgado. Quando for julgamento de j�ri, por exemplo, o tr�nsito em julgado j� se daria em primeira inst�ncia."

Na avalia��o do cientista pol�tico Marco Aur�lio Nogueira, da Unesp, o formato do texto deve ser levado em considera��o. "Uma PEC mexe com preceitos constitucionais. � prov�vel que ela entre numa din�mica de aprecia��o jur�dica e volte para o Supremo", afirmou Nogueira. "O placar � significativo, mas, se a din�mica for s� de jogar para a plateia, de agradar a opini�o p�blica, n�o vai ter efetividade", avaliou.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.