O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou o caso como “constrangimento ilegal”. Em manifesta��o apresentada ao ministro Edson Fachin, relator das a��es da Opera��o Lava-Jato no Supremo, os defensores do petista disseram que tinham a possibilidade de apresentar recursos na segunda inst�ncia antes do julgamento do processo em si, ou seja, o m�rito, o que aconteceu na semana passada.
Zanin afirma que se o Supremo negar seguimento ao pedido, estar� cometendo uma “grave ilegalidade”. “Em um Estado Democr�tico de Direito, n�o pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidad�o deixar de ser sanado pelo Poder Judici�rio por obst�culo de regra procedimental. Ali�s, muito pelo contr�rio, como j� exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em habeas corpus � previsto tanto em lei como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”
Os desembargadores, no julgamento da semana passada, afastaram todas as reclama��es dos advogados de Lula. A defesa alega que Jo�o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o m�rito do processo enquanto ainda existiam recursos que mereciam an�lise. Isto se refere a uma peti��o avaliada em 30 de outubro relacionada � troca de mensagens atribu�das aos procuradores da Lava-Jato em Curitiba e ao ex-juiz S�rgio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para o recurso, de acordo com a defesa, seria at� 3 de dezembro.
A Lava-Jato apontou que o s�tio passou por tr�s reformas: uma sob comando do pecuarista Jos� Carlos Bumlai, no valor de R$ 150mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha pela OAS, de R$ 170 mil - um total de R$ 1,02 milh�o gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram rela��o com neg�cios na Petrobr�s.
*A estagi�ria est� sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.