A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O tema ganhou for�a no Congresso com a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramita��o completa de um processo judicial para que um condenado seja preso.
Apenas o senador Rog�rio Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Outros parlamentares contr�rios � proposta n�o compareceram � sess�o da CCJ. A proposta ainda passar� por um turno extra de vota��o na comiss�o nesta quarta-feira, 11, j� que houve altera��es substituindo o texto original.
O projeto poder� ser enviado diretamente para a C�mara depois da tramita��o conclu�da na comiss�o, por ser classificado como terminativo. Senadores devem, no entanto, levar o texto para o plen�rio. A tend�ncia � que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segure o texto at� a C�mara concluir a vota��o de uma proposta sobre o tema.
O projeto foi escrito por senadores com o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, e recupera trecho do pacote anticrime que foi retirado pela C�mara. A proposta altera o C�digo de Processo Penal prevendo que o tribunal de segunda inst�ncia determinar� a execu��o provis�ria da pena ao proferir a condena��o.
Apesar de autorizar a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, o projeto � flex�vel. Pela proposta, o tribunal poder�, excepcionalmente, deixar de autorizar a pris�o "se houver quest�o constitucional ou legal relevante".
O projeto prev� ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) poder�o suspender a pris�o se recurso "n�o tiver prop�sito meramente protelat�rio" e "levantar quest�o constitucional ou legal relevante" que possa resultar em liberdade.
Como revelou a relatora da proposta, Ju�za Selma (PODE-MT), ao Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o texto precisou ser flexibilizado para que fosse poss�vel a vota��o. O presidente da comiss�o especial da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata sobre o tema na C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou o projeto do Senado como uma "gambiarra".
A proposta deixa aberta uma quest�o central na discuss�o: se a pris�o em segunda inst�ncia, ap�s eventual san��o presidencial, atinge condena��es anteriores, como a do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Ju�za Selma entende que sim. Outros senadores e juristas, no entanto, afirmam que h� um impasse sobre a interpreta��o do alcance.