Congresso mant�m veto de Bolsonaro a uso do fundo partid�rio em multa eleitoral

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do fundo partid�rio para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos pol�ticos n�o poder�o usar dinheiro p�blico para pagar san��es que sofrerem por descumprirem a legisla��o eleitoral. O veto sobre o tempo em que um candidato � considerado ineleg�vel tamb�m foi mantido.

Os partidos do Centr�o na C�mara tentavam derrubar o veto do presidente da Rep�blica, mas a vota��o na C�mara n�o foi suficiente. Eram necess�rios 257 votos entre os deputados para retomar o dispositivo aprovado pelos parlamentares, por�m, houve apenas 223 votos contr�rios ao veto de Bolsonaro. Como a C�mara manteve o veto, os senadores nem precisaram votar - pela regra, um veto s� � derrubado se essa for a decis�o nas duas Casas.

Outro veto de Bolsonaro mantido na vota��o foi em rela��o � inelegibilidade de candidatos em elei��es. Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou n�o um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e n�o a data do registro da candidatura como � hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condena��es criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.