Abaixo-assinado prop�e que vereadores de Reduto passem a ganhar um sal�rio m�nimo

Um abaixo-assinado de apoio a projeto de lei de iniciativa popular – organizado por um grupo de moradores da cidade de Reduto, na Zona da Mata – sugere que os vereadores recebam um sal�rio m�nimo como teto para o subs�dio mensal. Atualmente, os nove vereadores t�m sal�rio de R$ 3.503,91 – ou 3,5 vezes maior que o sal�rio m�nimo vigente no pa�s, de R$ 998 –, para apenas dois dias de trabalho por m�s.

O abaixo-assinado, com 13 folhas e 318 assinaturas, foi protocolado na C�mara Municipal no �ltimo dia 3.

A iniciativa partiu do t�cnico de inform�tica Eduardo Costa, de 32 anos, e mais nove pessoas. Ele afirma que o motivo � o desgaste com os pol�ticos locais, j� que h� falta de representatividade por parte dos vereadores e, recentemente, houve casos de processos por improbidade administrativa envolvendo antigos prefeitos.

Para Eduardo, o principal atrativo de ser um vereador na cidade � o sal�rio alto. “Isso est� fora dos padr�es de um trabalhador normal. J� com um sal�rio m�nimo, as pessoas que forem concorrer ao cargo v�o realmente pensar no povo, e n�o no pr�prio bolso”, alerta. Com a redu��o de sal�rio, Eduardo ressalta que a economia pode chegar a mais de R$ 200 mil por ano.

De acordo com um dos organizadores da a��o, o advogado Abra�o Lopes Ferreira, de 30, o sal�rio do vereador � incompat�vel com a realidade da cidade de apenas 7.105 habitantes, j� que s�o somente duas sess�es mensais. “N�s n�o temos representatividade, h� vereadores que est�o l� h� 15 anos e usam a m�quina p�blica para se eleger”, ressalta.

Em 30 dias, a divulga��o do abaixo-assinado foi feita pelas redes sociais e a maioria das assinaturas foi coletada em um dia, na Regi�o Central da cidade.  

O presidente da C�mara, Ailton Robadel de Souza (PV), afirma que ficou espantado quando soube do abaixo-assinado. Ele concorda que � direito do cidad�o questionar, mas aponta que � apenas um pequeno grupo que faz oposi��o.

Segundo o parlamentar – que est� em seu segundo mandato consecutivo e tamb�m trabalha como motorista na prefeitura –, a C�mara vem reduzindo gastos, j� cortou o 13º sal�rio e, no dia a dia, o vereador est� perto do povo e isso tem custo. 

“Para mim, isso tudo � demagogia, quero ver se vai ter algum candidato disposto a disputar uma elei��o para ganhar um sal�rio m�nimo”, questiona. “Todo dia tem uma pessoa precisando… O cara tira do sal�rio dele pra ajudar certas pessoas, porque o SUS, nem tudo cobre. A pessoa est� sempre batendo na porta do vereador. Quem vai sofrer com a redu��o do sal�rio vai ser a pr�pria popula��o, que sempre depende de um vereador”, ressalta o presidente da C�mara.

Conforme a Lei Org�nica do Munic�pio, s�o necess�rias  assinaturas de 5% dos eleitores para a cria��o do projeto de lei de iniciativa popular. O projeto estabelece um sal�rio m�nimo como teto para o subs�dio mensal dos vereadores, a partir de 2021.

Sobre di�rias para viagens, o texto sugere que a soma das despesas mensais n�o poder� ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do valor de seu subs�dio.

J� para o presidente da Casa Legislativa, ser� acrescido at� 50% do valor do subs�dio, sem que o valor total ultrapasse o sal�rio de professores da rede p�blica municipal.

A C�mara est� em recesso e retorna �s atividades em fevereiro de 2020, quando ser� discutido o projeto de lei em plan�rio.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº______

“Institui a aplica��o do Sal�rio M�nimo vigente no pa�s, como teto para o subs�dio dos vereadores no Munic�pio de Reduto no Estado de Minas Gerais”

A C�mara Municipal de Reduto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui��es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica estabelecido, o Sal�rio M�nimo vigente no pa�s, como teto para o subs�dio mensal dos vereadores do Munic�pio de Reduto, no Estado de Minas Gerais.

Par�grafo Primeiro - O estabelecido no “caput” passar� a ser pago aos vereadores empossados a partir da Legislatura de 2021. 

Par�grafo Segundo - A soma das despesas mensais, a t�tulo de di�ria para viagem dos vereadores, n�o poder� jamais ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu subs�dio.

Par�grafo Terceiro – Ao Presidente da Casa Legislativa ser� acrescido o subs�dio em 50% (cinquenta por cento), n�o podendo os vencimentos ser superior ao dos professores da rede p�blica municipal.

Par�grafo Quarto - Toda e qualquer altera��o nesse teto s� poder� ser praticada desde que debatida em audi�ncia p�blica e aprovada pela maioria dos eleitores do munic�pio, n�o podendo nunca os reajustes ser superiores ao m�ximo aplicado para o magist�rio municipal.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publica��o.