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Estado de Minas POL�TICA

Moro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro

Apesar disso, texto sancionado tem avan�os para a legisla��o anticrime no pa�s, afirmou o ministro


postado em 25/12/2019 13:05 / atualizado em 25/12/2019 13:20

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo S�/AFP)
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, apontou "problemas" na cria��o do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

De acordo com a medida, um juiz dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso, mas o recebimento da den�ncia e a senten�a ficar�o a cargo de outro magistrado.

O trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atua��o do ministro quando era juiz da Lava-Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte.

"O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque n�o foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e tamb�m se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, al�m de outros problemas", diz nota de Moro.

Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avan�os para a legisla��o anticrime no pa�s, afirmou o ministro.


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