Bolsonaro manteve na proposta a cria��o da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Pela medida, um juiz dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso, mas o recebimento da den�ncia e a senten�a ficar�o a cargo de outro magistrado.
Leia abaixo as propostas vetadas por Bolsonaro no projeto anticrime:
- Classifica��o de homic�dio qualificado, que implica em penas maiores, para crimes com uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Para o Planalto, a medida poderia levar policiais a serem condenados a usar suas armas em situa��es extremas.
- Aplica��o do triplo da pena para quando o crime � cometido ou divulgado nas redes sociais da internet. Para o Planalto, a legisla��o j� prev� agravamento da pena em um ter�o quando o crime � cometido por meio que "facilite a divulga��o". Al�m disso, a medida iria gerar "superlota��o das delegacias".
- Proibi��o de videoconfer�ncia para audi�ncias realizadas 24 horas ap�s a pris�o em flagrante. Para a Presid�ncia, a proposta gera inseguran�a jur�dica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contrata��o de ju�zes.
- Defini��o de "bom comportamento" para progress�o de regime (quando um preso pode ser transferido para o regime aberto, por exemplo) ap�s um ano do crime, ou antes, ap�s o cumprimento do tempo m�nimo para a mudan�a. Para o Planalto, a proposta contraria o interesse p�blico e poderia gerar a percep��o de impunidade.
- Autoriza��o para instala��o de escuta no per�odo noturno, exceto na casa, e previs�o de capta��o sem conhecimento da autoridade policial ou do Minist�rio P�blico para uso da defesa quando demonstrada "integridade da grava��o". Para o Planalto, a proposta fica esvaziada ao retirar a "casa" da previs�o e, al�m disso, s� beneficiaria a defesa.
- Obriga��o de exame de DNA apenas para condenados por crime doloso praticado com viol�ncia grave contra a pessoa, a vida, a liberdade sexual ou contra vulner�vel. O Planalto entendeu que o procedimento tamb�m deve ser aplicado a outros crimes, como posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
- Possibilidade de o Minist�rio P�blico deixar de apresentar uma den�ncia na Justi�a em a��es de improbidade administrativa, praticadas por pol�ticos e servidores p�blicos, para solu��o r�pida do caso. O Planalto argumentou que a medida contraria o interesse p�blico indo contra o alcance de melhores resultados.
- Prefer�ncia � Defensoria P�blica para defender policiais acusados de uso da for�a letal no exerc�cio da profiss�o. O Planalto defende que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e �s Procuradorias dos Estados possam representar esses agentes.