O presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na �ltima ter�a-feira, 24. A portaria com a cria��o do grupo - que ficar� respons�vel por elaborar um estudo sobre as consequ�ncias da nova legisla��o - deve ser publicada nesta sexta-feira, 27.
O grupo vai concluir os estudos e apresentar a proposta de um ato normativo at� 15 de janeiro. Os trabalhos ser�o coordenados pelo corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins. Procurado pela reportagem, Martins escreveu: "Vamos aguardar! Paci�ncia!"
Um dos pontos mais controversos na lei � a cria��o de um "juiz de garantias", medida que contraria o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, que havia pedido a Bolsonaro o veto � proposta.
De acordo com a lei, o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso at� o recebimento da den�ncia. O prosseguimento da apura��o e a senten�a ficar�o a cargo de outro magistrado.
Um parecer elaborado pelo minist�rio de Moro havia recomendado o veto ao dispositivo, sob a alega��o de que crimes complexos, como corrup��o, peculato e lavagem de dinheiro, perpetuam-se "durante anos e anos", cabendo ao juiz acompanhar todo o desenrolar da atua��o policial e do Minist�rio P�blico.
"Ao cindir as atribui��es, contudo, todo este trabalho �rduo de anos seria 'perdido', e, com ele, a experi�ncia e o conhecimento do magistrado, o que, certamente, dificultaria ou, at� mesmo, inviabilizaria a elucida��o de casos complexos, al�m de ir de encontro aos princ�pios constitucionais de acesso � justi�a, da economia e celeridade processual e da razo�vel dura��o do processo", diz o parecer.
Rea��o
Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, ministros de tribunais superiores viram com preocupa��o a cria��o do juiz de garantias e alertaram para o curto prazo reservado para a implanta��o da medida em um pa�s de grandes dimens�es, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.
Para um ministro, a proposta traz muitas modifica��es para entrar em vigor em um m�s em um "Estado com escassez de ju�zes", impondo dificuldades em comarcas com um �nico juiz.
Um outro magistrado refor�ou a preocupa��o e lembrou que atualmente "mal conseguimos ter um juiz que d� conta" dos processos em comarcas do interior. A aus�ncia de uma esp�cie de "regime de transi��o" � criticada por um outro ministro, ainda mais em �reas remotas, como na regi�o amaz�nica.
Outro receio � o de a lei acabar retardando o andamento de casos que j� tramitam na Justi�a, al�m de abrir brecha para a anula��o de processos em raz�o das regras da chamada cadeia de cust�dia (a��es para manter e documentar vest�gios coletados em locais onde ocorreram crimes). Esse trecho � algo "inacredit�vel" e apresenta uma sucess�o de formalidades e exig�ncias que "permitir�o a anula��o de quase todos os processos nos quais tenha havido prova documental ou pericial", na avalia��o de um ministro.