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Estado de Minas

Veja as principais mudan�as que o governo quer implementar para servidores

A reforma administrativa deve ser prioridade do governo em 2020 e deve gerar atrito com servidores, que prometem resistir


postado em 30/12/2019 09:54

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Depois da aprova��o da nova Previd�ncia, um dos principais desafios do governo para controlar as despesas p�blicas ser� fazer a reforma administrativa. A expectativa era de que o texto fosse enviado ao Congresso ainda neste ano, mas o Executivo n�o o entregou, ficando a miss�o, portanto, para 2020.

Entre os motivos para a demora est� a press�o dos servidores para barrar mudan�as que alterem significativamente suas atribui��es e benef�cios. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a mat�ria ainda n�o tinha sido enviada porque a equipe econ�mica estava aparando as “arestas”.

Relat�rio do Banco Mundial apontou que, em 2019, 44% dos servidores receberam mais de R$ 10 mil por m�s; 22%, mais de R$ 15 mil; e 11%, mais de R$ 20 mil. Em 20 anos, o n�mero de funcion�rios cresceu cerca de 84%, passando de 6,26 milh�es para 11,5 milh�es, enquanto, no per�odo, o aumento da popula��o foi de cerca de 30%.

O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do pa�s, mas � respons�vel por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo p�blico. O Banco Mundial estimou que, se fossem reduzidos todos os sal�rios iniciais a, no m�ximo, R$ 5 mil mensais e esticado o tempo para chegar ao fim da carreira, seria poss�vel economizar R$ 104 bilh�es at� 2030. Reduzir os atuais sal�rios iniciais em 10% teria impacto financeiro imediato de R$ 26,35 bilh�es no per�odo.

A inten��o do governo � tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribui��o de receitas e flexibiliza��o do Or�amento, por meio de desvincula��o, desobriga��o e desindexa��o de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”).

Entre as metas do Minist�rio da Economia est�o corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revis�o dos crit�rios de estabilidade dos atuais funcion�rios, fim da estabilidade e sal�rios menores para futuros servidores (de fun��es operacionais mais simples) e cria��o da carreira de funcion�rio tempor�rio e sem estabilidade, uma esp�cie de trainee. O novo servidor dever� ser efetivado ap�s dois anos, se cumprir crit�rios de bom desempenho — e a regra valeria tamb�m para ju�zes, procuradores e promotores.


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