Os 53 representantes de Minas Gerais na C�mara dos Deputados apresentaram 447 projetos de lei em 2019, primeiro ano desta legislatura. Do total de propostas, 20 j� deixaram de tramitar na Casa e apenas duas delas viraram lei. Do restante, os pr�prios autores retiraram 12 textos, quatro foram apensados a projetos que tamb�m j� n�o tramitam e dois tiveram o arquivamento como destino. Os dados est�o dispon�veis no mecanismo de busca por propostas legislativas do Portal da C�mara dos Deputados.
Os �nicos dois projetos que foram transformados em lei tiveram coautoria de deputados federais mineiros. O PL 5478/2019 foi apresentado por Fred Costa (Patriota) com mais nove parlamentares de outras bancadas, versando sobre crit�rios de divis�o entre estados e munic�pios de recursos arrecadados nos leil�es de petr�leo de excedentes da cess�o onerosa do pr�-sal. Tamb�m aprovado, o PL 17/2019 teve coautoria do deputado Weliton Prado (PROS) e mais 10 parlamentares. Trata de altera��o da Lei Maria da Penha, ao prever a apreens�o de arma de fogo como medida protetiva � v�tima de viol�ncia dom�stica.
O fraco resultado das iniciativas dos parlamentares mineiros, do ponto de vista daquilo que no setor privado se chamaria de produtividade, ou seja, o resultado do trabalho essencial de um deputado, parece seguir tend�ncia. A bancada de S�o Paulo apresentou 742 projetos em 2019, sendo que cinco viraram lei. J� os deputados do Rio de Janeiro fizeram 522 propostas de lei e tr�s foram aprovadas. Os parlamentares do Rio Grande do Sul tiveram um projeto de lei aprovado, sendo que apresentaram 330 durante o ano.
Quando analisados os temas mais importantes para os legisladores mineiros, o assunto que conquistou a aten��o dos deputados federais, este ano, foi a repercuss�o do rompimento da barragem da mina de C�rrego do Feij�o, da Vale, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Pelo menos 23 projetos de lei apresentados em 2019 estavam ligados direta ou indiretamente ao desastre ambiental. As propostas da bancada mineira prop�em legisla��o sobre barragens, envolvem licenciamentos ambientais, crimes ambientais e assist�ncia a atingidos pelo desastre.
As ideias dos parlamentares gravitam em extremos: v�o desde a tentativa de obrigar o governo federal a construir um monumento em homenagem �s v�timas a proibir o m�todo de alteamento a montante em barragens de rejeitos de minera��o. Tamb�m motivados pelo rompimento da barragem, os deputados propuseram mudan�as no licenciamento ambiental para esse tipo de estrutura, a tipifica��o do crime de ecoc�dio, e a institui��o de um fundo para a��es emergenciais decorrentes de desastres provocados por empreendimento miner�rio.
Ainda de acordo com os dados do portal da C�mara, a maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares mineiros trata de pol�tica e administra��o p�blica, universo de 42 propostas. A segunda pauta que recebeu mais aten��o dos deputados de Minas foi a seguran�a, com 35 projetos de lei. Em seguida, est�o os temas de direitos humanos (23), trabalho, Previd�ncia e assist�ncia (21) e meio ambiente e energia (19). Por�m, a maioria dos textos relacionados no site n�o t�m nenhuma classifica��o tem�tica.
Na �rea de pol�tica e administra��o p�blica, o projeto de lei 4.341/2019 torna obrigat�rio que senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos participem de cursos de forma��o. A proposta do deputado Herc�lio Coelho Diniz (MDB) prev� curr�culo com as disciplinas de administra��o p�blica, ci�ncia pol�tica, direito constitucional e direito eleitoral e partid�rio. Na justificativa, o parlamentar escreveu que a proposta “visa a dotar o exercente do mandato popular de forma��o necess�ria para o exerc�cio da pol�tica e da gest�o p�blica”.
Outro projeto, da deputada Al� Silva (PSL), tipifica como crime a reten��o injustificada da remunera��o dos profissionais de sa�de p�blica e das entidades privadas prestadoras de servi�o de sa�de. Na justificativa do PL 4.541/2019, a parlamentar afirmou que a proposta visa “garantir o pleno funcionamento dos servi�os de sa�de p�blica”, solucionando a desassist�ncia � popula��o em hospitais e motivando os profissionais da �rea.
Estilo musical e cren�a As pautas de costumes tamb�m marcaram presen�a na agenda da bancada mineira em 2019. O deputado Charlles Evangelista (PSL) apresentou a proposta de lei 5.194/2019 para criminalizar “qualquer estilo musical que contenha express�es pejorativas ou ofensivas”. No texto da proposta, o parlamentar afirmou que h� desrespeito � moral p�blica quando “h� a reprodu��o de can��es que contenham express�es pejorativas ou ofensivas em ambientes p�blicos”. Dessa forma, Evangelista escreveu que a proposta “seria uma forma de garantir a sa�de mental das fam�lias e principalmente de crian�as e adolescentes”.
O deputado Gilberto Abramo (PSD) elaborou a proposta 2.544/2019, que pro�be “vilip�ndio de dogmas e cren�as relativas � religi�o crist� sob forma de s�tira, ridicularizar�o e menosprezo”. Abramo justificou a inten��o com base no princ�pio da liberdade religiosa, previsto na Declara��o Universal dos Direitos Humanos. J� o PL 4.577/2019, do deputado Junio Amaral (PSL), pretende acabar com as visitas �ntimas e as sa�das tempor�rias em pres�dios. Segundo o parlamentar, o contato de visitantes com os presos fomenta delitos. Al�m disso, os presos estariam se utilizando das sa�das tempor�rias “para voltar a delinquir ou para fugir da responsabilidade de cumprir o restante da pena”.
(*) Estagi�rio sob a supervis�o da subeditora Marta Vieira
Velhos costumes em novos mandatos
Os parlamentares mineiros n�o deixaram o costume de legislar sobre nomea��es de vias e ativos p�blicos. Tr�s projetos apresentados em 2019 d�o nome a viadutos em rodovias federais que passam por Minas. O PL 5.567/2019, de autoria de Weliton Prado (PROS), batiza um viaduto localizado na BR-365, em Monte Alegre de Minas. J� outros tr�s projetos prop�em a inscri��o do nome de personalidades no Livro de Her�is da P�tria ou conferem o t�tulo de patrono de determinada �rea. � o caso do PL 2.238/2019, do deputado Dr. Frederico (Patriota), que declara o m�dico e ex-candidato � presid�ncia En�as Carneiro patrono da eletrocardiografia no Brasil.
Do total de propostas, nove preveem a institui��o de dia ou semana nacional para determinado tema, classe ou pauta. O PL 5.071/2019, por exemplo, de coautoria da deputada Greyce Elias (Avante), institui o Dia Nacional do Futebol Americano. Na justificativa, a deputada escreveu que um dia nacional para o esporte americano representaria “o compromisso do poder p�blico em apoiar a modalidade e os seus atletas”. J� quatro projetos pretendem conferir t�tulos a cidades mineiras. Um deles � do deputado Franco Cartafina (PP), que apresentou o PL 5.876/2019, que d� a Uberaba o t�tulo de “Capital Nacional da Psicografia”, por ser a cidade que abrigou o m�dium Chico Xavier.
Na �rea da economia, o projeto 4.671/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), estabelece uma renda b�sica universal e o imposto sobre grandes fortunas para custe�-la. Na justificativa, o deputado escreveu que “renda b�sica n�o deve ser vista como algo que fa�a as pessoas se acomodarem, mas sim como um fator que d� seguran�a para que elas possam empreender”. O parlamentar idealiza uma eventual taxa��o sobre grandes fortunas, na qual “o equil�brio fiscal federativo seja um requisito essencial � manuten��o da atua��o dos diferentes n�veis de governo no financiamento das pol�ticas p�blicas”.
Da mesma forma, os deputados mineiros capricharam na apresenta��o de pautas ambientais neste primeiro ano de legislatura. O deputado M�rio Heringer (PDT) pretende, atrav�s do projeto 2.299/2019, proibir que as empresas de avia��o civil que operam no Brasil usem copos e canudos de pl�stico descart�vel n�o biodegrad�vel. “Passa da hora de as empresas a�reas colaborarem com o cuidado ambiental em nosso pa�s”, afirmou o parlamentar na justificativa. Al�m disso, os direitos do consumidor receberam aten��o. O projeto 654/2019, de autoria do deputado Lu�s Tib� (Avante), obriga que as embalagens de cosm�ticos, alimentos e produtos de higiene tenham informa��es em portugu�s. “O consumidor ainda se depara frequentemente com embalagens sem detalhes da sua composi��o em l�ngua portuguesa na parte externa da embalagem do produto. Assim, � para proteger o direito do consumidor � informa��o que apresentamos o presente projeto, garantindo que esse direito b�sico seja respeitado”, escreveu o parlamentar.
Fred Costa (Patriota) foi o deputado que mais apresentou projetos de lei no per�odo: 40 no total. Lincoln Portela (PL), com 33 projetos, foi o segundo e Z� Vitor (PL), com 26, o terceiro. Os n�meros compreendem projetos tanto de autoria pr�pria dos deputados ou em coautoria com colegas. Por outro lado, dois parlamentares mineiros n�o apresentaram nenhum projeto de lei este ano: Euclydes Pettersen (PSC) e Stefano Aguiar (PSD). A reportagem n�o conseguiu contato com os gabinetes de nenhum dos deputados.