O tema � pol�mico. Em setembro do ano passado, custou a demiss�o do economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal pela associa��o � extinta Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��es Financeiras (CPMF). Contudo, desde dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia, sugerindo a cria��o de um ITF em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via internet banking. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, chegou a declarar que “todas as alternativas est�o na mesa”.
A retomada da discuss�o do ITF na metade de dezembro, �s v�speras das festividades de fim de ano, foi um bal�o de ensaio do governo que colou. N�o que a medida tenha deixado de ser controversa, mas alguns parlamentares est�o acreditando — e outros sendo convencidos pela equipe econ�mica — de que a proposta pode viabilizar a aprova��o da reforma. Tanto as PECs nº 45 e nº 110, bem como sua unifica��o, provocam, na pr�tica, a eleva��o de carga tribut�ria para o setor terci�rio, reconhece o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-l�der do governo e de seu partido na Casa.
Ao contr�rio da ind�stria, que faz aquisi��o de insumos que podem ser usados para gera��o de cr�dito tribut�rio, entidades de com�rcio e servi�os projetam que a unifica��o tribut�ria, com a inclus�o do ISS, oneraria o setor, diferentemente da ind�stria. A contrapartida poderia vir da desonera��o da folha de pagamento. A arrecada��o do IMF seria destinada a custear a ren�ncia fiscal — como deseja Guedes. “Seria uma compensa��o para todos os setores produtivos. Mas, para isso, o governo tem que se posicionar e dizer o que quer”, sustenta Izalci.
Taxa pequena
A equipe econ�mica trabalha para apresentar o quanto antes sua proposta do IMF. Guedes acredita que a tributa��o sobre transa��es financeiras digitais, com uma taxa pequena, para que todos contribuam para desonerar a folha de pagamentos, � o que viabiliza a aprova��o de uma reforma tribut�ria poss�vel no curt�ssimo prazo. “Com isso, o custo da gera��o de emprego se torna mais f�cil. Hoje, os empres�rios pensam 10 vezes antes de contratar. As proposi��es no Congresso aumentam tributo sobre o com�rcio e servi�os, os maiores empregadores”, sustenta um interlocutor do ministro.
Sem o imposto an�logo � CPMF, a equipe econ�mica acredita que nem a unifica��o de PIS e Cofins, estudada pela pasta, sairia do papel. “O m�ximo que conseguir�amos fazer seria uma desburocratiza��o, simplifica��o e elimina��o de obriga��es acess�rias est�pidas, geradas normalmente no ICMS”, diz o interlocutor. Ele cita, como exemplo, a ado��o da nota fiscal eletr�nica universal igual para todos os estados. “Mant�m-se as regras dos estados, mas a nota fiscal seria �nica e tudo por sistema eletr�nico. Isso � poss�vel”, pondera.
O convencimento pol�tico e t�cnico do IMF n�o ser� uma tarefa simples. O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e autor intelectual da PEC nº 45, apresentada pelo l�der do MDB na C�mara, Baleia Rossi (SP), � contr�rio � ideia de tributar transa��es a uma al�quota de 2,5%, de acordo com sugest�o do Instituto Brasil 200. A sugest�o do governo, no entanto, � de uma taxa progressiva entre 0,2% e 0,4%. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tamb�m � avesso � medida.
A viabilidade do tributo, contudo, encontra, aos poucos, amparo entre nomes influentes no parlamento. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comiss�o mista criada em dezembro para discutir a unifica��o das PECs nº 45 e nº 110, se mostra sens�vel � ideia e vai se colocar � disposi��o para trabalhar o convencimento, sob pretexto de a reforma n�o sair. “Estamos abertos a receber as sugest�es do governo. H� espa�o para discutir a inclus�o da desonera��o da folha, que pode ser feita pelo calibramento da al�quota do IBS (Imposto sobre Bens e Servi�os) ou pelo IMF, que substituiria a tributa��o da folha. O Rodrigo (Maia) � totalmente contra essa ideia, mas sou simp�tico a ela”, afirma.
Proposta ficar� pronta em mar�o
O governo ter� que correr contra o tempo para formalizar sua proposta do Imposto sobre Transa��es Financeiras (ITF). A comiss�o mista da reforma tribut�ria est� disposta a ouvir as iniciativas da equipe econ�mica, mas deixa claro, desde agora, que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ser� apresentado em mar�o. At� l�, o que pode ajudar a retardar o processo � a falta de consenso para a composi��o do colegiado e do texto final.
Em dezembro, quando criou a comiss�o mista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que o colegiado seria dividido entre 15 deputados e 15 senadores. A decis�o pegou mal, e a C�mara est� disposta a n�o iniciar os debates enquanto o princ�pio da proporcionalidade n�o for respeitado. Os deputados entendem que a composi��o deve ser de um senador a cada cinco ou seis deputados.
Al�m de diverg�ncias quanto � propor��o, ser� necess�rio chegar a um consenso sobre o esbo�o da reda��o �nica entre a unifica��o das Propostas de Emenda � Constitui��o (PEcs) nº 45/2019, da C�mara, e nº 110/2019, do Senado. O principal desafio da reforma tribut�ria n�o � nem a imin�ncia das elei��es municipais, mas, sim, a necessidade de contornar egos e vaidades.
Autoria
No Senado, a PEC nº 110 � avaliada como a melhor. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-l�der do governo e de seu partido na Casa, por exemplo, considera isso, mas reconhece que � necess�rio superar a discuss�o da autoria. Por isso, avalia que a inser��o do governo no debate � imprescind�vel. “A equipe econ�mica tem que entrar na discuss�o para fazer essa composi��o. Se o (Paulo) Guedes apresenta uma proposta razo�vel, adquire a bagagem de ser o mediador”, destaca.
Na C�mara, n�o � diferente. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comiss�o mista e presidente da comiss�o especial da PEC nº 45, se articula para compor o texto �nico tendo o projeto da Casa como espinha dorsal. Ele considera que o ideal � unificar apenas IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, mas sugere que a reda��o final poderia incluir a Cide, tributo presente nos combust�veis, o que previsto na PEC º 110. “A regra de transi��o poderia ser a do Senado, tendo a arrecada��o e distribui��o das receitas feitas pelo comit� gestor sugerido pela C�mara”, sustenta. J� IOF, Pasep e Sal�rio-Educa��o, que tiveram a unifica��o proposta pelo Senado, ele defende que fiquem de fora.
Convencer sociedade � desafio
O Pal�cio do Planalto ter� o desafio de calibrar a comunica��o em defesa de um Imposto sobre Movimenta��es Financeiras (IMF). Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter enterrado o assunto em setembro, ser� dele a principal responsabilidade em assumir o mea culpa, defender publicamente a medida proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e convencer a sociedade de que a iniciativa pode viabilizar a unifica��o de impostos com desonera��o do custo que as empresas t�m com m�o de obra.
O presidente da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defende que o governo levante a bandeira da transpar�ncia � sociedade e seus representantes pol�ticos, deputados e senadores. O setor representado por ele � um dos que sofrer�o impactos de eleva��o de carga tribut�ria com as unifica��es propostas, mas sinaliza a possibilidade de apoio caso o Executivo deixe claro quem sai ganhando, quem sai perdendo e as medidas estudadas para mitigar esses impactos.
Sem isso, Solmucci acredita que, mesmo quem quer a reforma tribut�ria, pensar� duas vezes antes de apoi�-la. “Sem transpar�ncia, ficamos absolutamente desconfort�veis, porque ningu�m vai assinar um cheque em branco”, pondera. A pr�pria comunica��o ter� que ser ajustada pela equipe econ�mica de forma a explicar que o IMF pode trazer benef�cios se aplicado como prop�e, admite um interlocutor do governo. “O Guedes n�o quer usar o termo CPMF, mas taxar como se CPMF fosse”, pondera.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tribut�ria, diz que vai mobilizar a associa��o a apoiar o debate sobre o IMF, mas alerta que o governo ter� que fazer sua parte. “O governo imp�s uma narrativa que jamais aceitaria o retorno da CPMF e demitiu at� um secret�rio da receita com o pretexto de que era inadmiss�vel”, alerta.
Articula��o
A articula��o pol�tica vai se mobilizar para apoiar a equipe econ�mica e convencer o Parlamento, diz o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “A democracia � baseada em di�logo e concilia��o. Vou buscar mais aproxima��o al�m daqueles com quem j� consegui uma abertura, e um di�logo com os presidentes Rodrigo Maia (da C�mara) e Davi Alcolumbre (do Senado). N�o adianta ter contato com l�deres e n�o ter acesso a eles”, sustenta.
O ministro reconhece que o ano � at�pico, em decorr�ncia das elei��es municipais, mas est� otimista em aprovar a reforma. “A partir de julho acabou. Sabemos do tempo e dos desafios em rela��o � reforma tribut�ria, que � a prioridade. Vamos verificar como fica a situa��o das emendas de or�amento impositivo, mas propondo um di�logo aberto, dentro de uma rela��o institucional e fraterna”, diz.