O secret�rio disse que a inten��o do governo � n�o fazer altera��es substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haver� mudan�as pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudan�as em fevereiro.
“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisar�o regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balan�o das a��es da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.
Entre as medidas que devem ser encaminhas est�o mudan�as nas regras de contrata��o de servidores p�blicos, n�mero de carreiras, remunera��o, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo � a contrata��o de funcion�rios tempor�rios e celetistas.
“[A reforma] N�o vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. N�o vai haver mudan�a nos sal�rios dos servidores atuais e n�o vai haver desligamento dos servidores atuais. T�m coisas que v�o mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”.
Medidas
De acordo com o secret�rio adjunto de Desburocratiza��o, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresenta��o vai depender do avan�o da vota��o da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.
“Na reforma administrativa h� mat�rias que s�o constitucionais e outras que s�o disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma ter� que olhar para todo esse ordenamento jur�dico. Isso significa que a reforma � mais que a PEC e eu n�o posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou.
Rubin n�o deu detalhes sobre as mudan�as, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e tamb�m, por consequ�ncia, vai ser implementado em fases”, disse.
O secret�rio adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitaliza��o de servi�os v�o trazer mudan�as na contrata��o de servidores. A ideia � que as medidas de digitaliza��o de servi�os, entre outras, diminuam o n�mero de servidores de �reas meio, como as administrativas, liberando as contrata��es para �reas fim.
“A redu��o de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conforma��o da administra��o p�blica em que os �rg�os ter�o �reas meio cada vez mais enxutas para que os recursos or�ament�rios e f�sicos possam ser direcionados para a �rea fim”, disse Rubin.
Serpro e Dataprev
Questionado sobre a inten��o do governo de privatizar o Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informa��es do governo federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rubin disse que, caso as empresas sejam vendidas, os dados e informa��es dos cidad�os devem permanecer com o governo. Nesta quinta-feira (16), o Di�rio Oficial da Uni�o publicou o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o Dataprev no programa de privatiza��es do governo federal.
"Dado p�blico n�o pode ser vendido, independentemente da venda da estrutura das empresas o que for dado e sistema do governo federal tem que ser tirados da venda", afirmou.
Perspectivas
O secret�rio especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que entre as perspectivas da secretaria para 2020 est�o a continuidade do processo de regulamenta��o da Lei da Liberdade Econ�mica, da revis�o de atos normativos, de compras por meio de preg�o eletr�nico, da digitaliza��o de documentos e do T�xiGov, servi�o de deslocamento de funcion�rios p�blicos federais do Executivo, no Distrito Federal, com o uso de aplicativos de transporte. Nesse caso, 56 �rg�os federais j� utilizam o servi�o, que deve ser expandido para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.