O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Or�amento de 2020, que inclui o controverso fundo eleitoral de R$ 2 bilh�es, motivo at� de live do presidente em sua p�gina no Facebook.
No Facebook, Bolsonaro chegou a explicar, usando o artigo 85 da Constitui��o Federal, por que teria que aprovar o recurso de R$ 2 bilh�es para financiar campanha das elei��es municipais deste ano.
Conforme o presidente, o veto ao fund�o poderia faz�-lo incorrer em crime de responsabilidade, o que potencialmente acarretaria em um processo de impeachment.
O an�ncio da san��o do presidente foi feito, na noite desta sexta-feira, pelo secret�rio-geral da Presid�ncia, Jorge Oliveira, em sua conta no twitter.
O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da Uni�o para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias.
%u2014 Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) January 18, 2020
Obedi�ncia � lei
O Congresso aprovou a Lei Or�ament�ria Anual ( LOA) com um montante previsto de R$ 2 bilh�es para o chamado fund�o para financiar a campanha eleitoral, previsto na Lei nº 13.487/2017.
No �ltimo dia 3, Bolsonaro destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j� havia oficiado a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste ano para o financiamento de campanhas nas elei��es municipais. “A san��o � uma obedi�ncia � lei”, ponderou.
Congresso
O Congresso Nacional aprovou no dia 17 de dezembro o Or�amento p�blico para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilh�es. A Lei Or�ament�ria Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Uni�o, ou seja, tudo que � recebido pelo governo e todos os seus gastos.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado prim�rio do governo central — Tesouro Nacional, Previd�ncia Social e Banco Central — corresponder� a um d�ficit de R$ 124,1 bilh�es. Desde 2014, as contas p�blicas est�o no vermelho: descontado o pagamento dos juros da d�vida, as despesas v�m superando as receitas ano a ano.
Sinais Trocados
Desde que a proposta or�ament�ria foi aprovada no Congresso, o presidente deu sinais trocados sobre se ia ou n�o aprovar o fundo eleitoral.
Bolsonaro chegou a fazer enquete com apoiadores perguntando se devia aprovar o texto, organizou uma campanha para que seus simpatizantes n�o votem em candidatos que usam o dinheiro e sinalizou que poderia vetar a reserva de dinheiro.
Entenda o que � fundo eleitoral
O fundo eleitoral � abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas pol�ticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doa��es de pessoas jur�dicas para as campanhas eleitorais.
A distribui��o da verba para candidatos fica a crit�rio das c�pulas partid�rias, que, em geral, privilegiam pol�ticos com mandato. O valor de R$ 2 bilh�es foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o valor. Existe, ainda, o Fundo Partid�rio, que banca atividades do dia a dia das legendas.