O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, ao Estado/Broadcast, que a decis�o do ministro Luiz Fux - que suspendeu a implanta��o do juiz de garantias por tempo indeterminado - gera inseguran�a jur�dica e "desgasta barbaramente" a imagem do Supremo, classificando-a como um "descalabro". Marco Aur�lio quer que o tema seja analisado pelo plen�rio da Corte o quanto antes.
Nesta quarta-feira, 22, Fux imp�s uma derrota ao Congresso Nacional, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente do STF, Dias Toffoli, ao suspender, sem prazo definido, a cria��o do juiz de garantias. A medida prev� dividir entre dois magistrados a an�lise de processos criminais.
Fux apontou "v�cios de inconstitucionalidade" na lei, ao derrubar a determina��o de Toffoli, que h� uma semana havia prorrogado por seis meses a cria��o da figura e at� fixado uma regra de transi��o para os processos em andamento no Pa�s.
"Isso s� leva ao descr�dito da institui��o, e � muito ruim porque gera inseguran�a jur�dica. Onde j� se viu vice-presidente, no exerc�cio da presid�ncia (durante o plant�o) cassar ato do presidente? Isso � de um descalabro", criticou Marco Aur�lio. "Por enquanto, ainda n�o foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal."
Fux assumiu o comando do plant�o do Supremo no �ltimo dia 19 de janeiro, com as f�rias de Toffoli, e vai seguir respons�vel pelos casos do Tribunal considerados urgentes at� a pr�xima quarta-feira, 29. O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.
O vice-presidente do STF vai assumir efetivamente o comando do tribunal em setembro, quando se completa o per�odo de dois anos da presid�ncia de Dias Toffoli. A decis�o de Fux repercutiu dentro do Congresso. O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a classificou como "desnecess�ria" e "desrespeitosa" com o Parlamento.
Autofagia
Na avalia��o de Marco Aur�lio, o epis�dio marca um "c�rculo vicioso", que provoca "descr�dito" na imagem do Supremo. "Desgasta barbaramente, s� gera inseguran�a jur�dica. Nos ombreamos, n�o h� superioridade hier�rquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF", afirmou Marco Aur�lio.
O ministro classificou a decis�o de Fux como "autofagia" e lembrou que casos similares j� ocorreram antes. Marco Aur�lio destacou que, no final de 2018, concedeu tr�s decis�es liminares - derrubando a execu��o antecipada de pena, suspendendo um decreto da Petrobras e determinando a vota��o aberta para a presid�ncia do Senado. Todas essas tr�s decis�es acabaram derrubadas por Toffoli.
"� uma autofagia, que come�ou l� atr�s, quando Gilmar Mendes cassou decis�o que eu implementara do Sean (garoto americano que se tornou centro de disputa judicial entre a fam�lia americana e brasileira), e posteriormente o pr�prio ministro Dias Toffoli no final de 2018 suspendeu tr�s liminares que eu implementara ante o fato de n�o ter mais sess�o do colegiado (devido ao in�cio do recesso)", lembrou o ministro.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux n�o respondeu �s cr�ticas de Marco Aur�lio at� a publica��o deste mat�ria.
Decis�o
Em seu despacho de 43 p�ginas, Fux apontou a aus�ncia de recursos previstos para a implanta��o da medida e a falta de estudos sobre o impacto no combate � criminalidade. "Observo que se deixaram lacunas t�o consider�veis na legisla��o, que o pr�prio Poder Judici�rio sequer sabe como as novas medidas dever�o ser adequadamente implementadas", criticou o ministro.
"O resultado pr�tico dessas viola��es constitucionais � lament�vel, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judici�rio as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cen�rio em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judici�rio a preencher lacunas legislativas e a construir solu��es para a implementa��o das medidas trazidas pela lei, tarefas que n�o s�o t�picas �s fun��es de um magistrado", escreveu Fux.
Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no m�s passado, a maioria do STF aprova a cria��o do juiz de garantias. Atualmente, o juiz que analisa pedidos da pol�cia e do Minist�rio P�blico na investiga��o � o mesmo que pode condenar ou absolver o r�u.
A nova regra, agora suspensa por Fux, prev� que o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal e tomar medidas necess�rias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreens�o e quebra de sigilo telef�nico e banc�rio, at� o momento em que a den�ncia � recebida. A partir da�, outro magistrado deve acompanhar o caso e dar a senten�a.