Uma das Unidades da Federa��o que agora encurtaram o recesso � a Bahia, onde a convoca��o dos deputados deve resultar em custo extra de R$ 3,17 milh�es aos cofres p�blicos - o que contraria uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016.
O Legislativo baiano foi convocado pelo governador Rui Costa (PT) h� cerca de 20 dias para votar uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) estadual que deve mudar as regras de aposentadoria dos servidores. Os 63 deputados estaduais devem receber dois abonos para trabalhar no per�odo, de R$ 25,3 mil cada.
O Supremo analisou um pagamento semelhante em 2016, quando a Assembleia Legislativa do Par� aprovou uma emenda que permitia indeniza��o aos deputados pelas convoca��es extraordin�rias. O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a a��o e argumentou que os pagamentos desrespeitavam a Constitui��o Federal.
Relatora da a��o, a ministra C�rmen L�cia entendeu que o pagamento � inconstitucional. "A proibi��o de pagamento de vantagem pecuni�ria a deputados estaduais por convoca��o para sess�o legislativa extraordin�ria decorre do sistema constitucional", escreveu C�rmen, em seu voto. O plen�rio do STF acompanhou seu entendimento, por unanimidade.
"Se algu�m me provar que isso n�o � legal, n�o � constitucional, eu sou o primeiro a pugnar contra isso", diz o l�der da oposi��o na Assembleia baiana, deputado Targino Machado (DEM). Apesar disso, ele afirma ter tido acesso a um parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que confirma a legalidade do benef�cio. "Embora eu possa me tornar, com isso (pedido de impugna��o do benef�cio), uma andorinha s�, ficar solit�rio na Casa."
Por outro lado, o deputado argumenta que n�o havia necessidade para convoca��o no recesso. A Assembleia s� conseguir� votar a PEC na pr�xima semana, quando a Casa j� estar� funcionando em regime ordin�rio. "Eles fizeram essa convoca��o extraordin�ria para ter um rito c�lere. Eu sou contra isso. N�s poder�amos apreciar isso no per�odo ordin�rio, inclusive abrindo audi�ncia p�blica para ouvir os 270 mil funcion�rios p�blicos."
Questionada sobre a legalidade dos pagamentos desde a �ltima sexta-feira, 24, a Assembleia Legislativa da Bahia n�o respondeu � reportagem.
Sem pagamento
Al�m dos baianos, deputados estaduais de outros tr�s Estados trabalham durante o recesso para votar mudan�as na Previd�ncia. No Par�, a convoca��o extraordin�ria ocorreu ainda em dezembro e durou um dia. Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, a convoca��o ocorreu j� em janeiro. Em nenhum desses tr�s casos houve pagamento adicional.
"Desde 2004 os deputados ga�chos n�o recebem nenhum tipo de remunera��o nas convoca��es extraordin�rias feitas pelo governador", disse, por meio de nota, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A expectativa do governo de Eduardo Leite (PSDB-RS), que foi pessoalmente � Assembleia entregar a convoca��o no �ltimo dia 22, � que as propostas sejam aprovadas at� o fim do m�s. Al�m de uma PEC semelhante � reforma da Previd�ncia nacional, que estabelece idade m�nima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na aposentadoria, o governo tamb�m incluiu altera��es nas regras de aposentadoria para policiais militares e civis.
Em Mato Grosso, deputados aprovaram uma redu��o no recesso parlamentar e ficaram fora do trabalho duas semanas no fim de ano. No dia 11 de janeiro, eles aprovaram uma altera��o na al�quota de contribui��o dos servidores para a aposentadoria, uma esp�cie de minirreforma na Previd�ncia estadual.
A convoca��o extraordin�ria na Assembleia paraense tamb�m ocorreu por iniciativa dos pr�prios deputados. Eles ainda n�o haviam votado o or�amento estadual, que foi aprovado em meio �s discuss�es da PEC da Previd�ncia proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Outros tr�s Estados aceleraram a tramita��o de reformas na Previd�ncia no fim do ano passado, embora ainda dentro do per�odo regulamentar. Em Sergipe, a reforma foi aprovada em 26 de dezembro, um dia depois do feriado de Natal. No Cear� e no Amazonas, em que as reformas j� haviam sido aprovadas, altera��es tamb�m foram votadas em sess�es extraordin�rias no m�s de dezembro.