Congressistas se mobilizam para colocar em pauta um antigo projeto que impede agentes p�blicos de receberem supersal�rios. Na pr�tica, as remunera��es ficam limitadas ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 39,2 mil. Os chamados penduricalhos, como aux�lios, horas extras, adicional noturno (acima do teto) e verbas indenizat�rias seriam cortados, conforme prev� o texto.
A iniciativa, que ocorre na C�mara, ser� uma resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, a cria��o do juiz das garantias, aprovado pelos parlamentares no projeto anticrime. A avalia��o dos deputados � de que o magistrado ultrapassou seus poderes, invadiu a compet�ncia do Legislativo e passou por cima da autoridade do pr�prio presidente da Corte, Dias Toffoli.
Ao assumir interinamente a presid�ncia do Supremo neste recesso do Judici�rio, Fux suspendeu a liminar de Toffoli que prorrogava por seis meses o prazo de implanta��o do juiz das garantias — a nova fun��o deveria ter entrado em vigor no �ltimo dia 23. A decis�o do magistrado de prorrogar a implementa��o por tempo indeterminado precisa ser revista pelo plen�rio do Supremo, mas para isso, ele tem de colocar o processo � disposi��o para ser pautado, porque � o relator da mat�ria.
A lei anticrime foi proposta pelo Executivo e junta trechos indicados pelo ministro da Justi�a, Sergio Moro, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e por parlamentares. O ex-magistrado � contra o juiz das garantias, mas o artigo da lei que trata do assunto foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro e por Toffoli. O presidente do STF criou um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), do qual tamb�m � presidente, para avaliar o assunto e decidir como a figura ser� implantada.
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Uma decis�o do Congresso sobre o projeto que acaba com penduricalhos — PL 6.726/2016, proposto pela Comiss�o Especial do Extrateto (Cteto) do Senado — deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta vale para os Tr�s Poderes e atinge categorias como ju�zes, procuradores, servidores p�blicos e empregados de empresas estatais. Sempre que ocorre alguma indisposi��o com o Judici�rio, o tema volta ao debate no parlamento, e desta vez n�o foi diferente. Mesmo no recesso, deputados n�o desviaram o foco do assunto.
Apoio
A mat�ria sobre o corte dos supersal�rios encontra forte apoio entre partidos de diferentes correntes. Siglas da centro e centro-direita, como DEM, MDB, PRB, PSD, PP, PL e PSL respaldam a proposta. Na esquerda, a vis�o � similar. Parlamentares do PT e PSol j� se manifestaram favor�veis � medida. Cabe ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levar o tema para vota��o no plen�rio. O relator do texto � o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que j� apresentou parecer favor�vel ao assunto.
O deputado Ivan Valente (PSol) afirmou que n�o � de hoje que a sigla defende esse tipo de projeto. “� uma proposta que n�s defendemos sempre: eliminar qualquer tipo de extrateto. As pessoas podem ganhar at� o teto. N�o tem sentido penduricalho ou extrapolar esse valor”, reprovou. “Eu sou a favor de uma reforma administrativa profunda. Tem altos sal�rios na iniciativa privada tamb�m, mas o servi�o p�blico tem que dar exemplo. A m�quina p�blica tem de andar.”
Administrativa
A proposta de reforma administrativa, que est� sendo elaborada pelo Executivo, prev� uma s�rie de altera��es na Esplanada para economizar e obter mais efici�ncia no servi�o p�blico. A expectativa dos parlamentares � de que a medida traga o limite do teto para ganhos adicionais e acabe com os penduricalhos. No entanto, a reforma n�o atingiria os postos mais altos do Judici�rio, que recebem as maiores remunera��es.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que as conversas sobre o tema ganham for�a nos bastidores. “Esse assunto tem sido muito falado. � algo que precisa ser resolvido, pois tem muitas distor��es no poder p�blico. H� pessoas que acumulam sal�rios e ultrapassam R$ 100 mil. No bojo da reforma administrativa, pode ser tratado esse projeto”, destacou.
Para o parlamentar, no entanto, n�o pode haver remunera��o baixa, pois o servi�o prestado ao cidad�o poderia perder qualidade. “Mas o teto que est� a� � um bom limite para o servi�o p�blico. Tem de ter sal�rio com equival�ncia no setor privado. Pode ser esse o par�metro. Quem faz concurso faz a op��o para n�o ficar rico. Quem quer ser rico vai ser empres�rio”, emendou.
Retalia��o
O juiz das garantias � um magistrado que atua apenas na fase de investiga��o, determinando pris�es tempor�rias, preventivas ou medidas cautelares, por exemplo. O julgamento do processo fica a cargo de outro juiz. O item foi inclu�do no pacote anticrime por uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSol) e teria sido uma repres�lia ao ministro da Justi�a, Sergio Moro, acusado de parcialidade quando era juiz da Opera��o Lava-Jato em Curitiba.
Escolta para ju�zes
Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJRJ) passaram a andar escoltados depois de receber amea�as de milicianos. A prote��o da integridade dos ju�zes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada no ano passado. As informa��es foram divulgadas, nesta quinta-feira (30/1), pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.
Ele disse que o grupo, que foi alvo da Opera��o Intoc�veis II, deflagrada nesta quinta-feira (30/1), � um dos que tentam intimidar ju�zes. Tavares afirmou que a Vara tem se mostrado capaz de dar uma resposta aos milicianos. Ela � composta por tr�s ju�zes que podem, inclusive, assinar senten�as em conjunto. Antes, as mil�cias eram julgadas em varas que tinham de lidar com diversos outros tipos de crimes. (Ag�ncia Brasil)