A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar ao Congresso em, no m�ximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decis�o de n�o mexer na estabilidade dos atuais servidores p�blicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma “restri��o pol�tica” que reduz a pot�ncia fiscal das mudan�as.
“A reforma vai, mas vai com uma restri��o pol�tica”, frisou Guedes. Pressionado pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que n�o quer mais adiar o envio para evitar novas desidrata��es.
Ele disse que a apresenta��o da proposta s� foi protelada por uma quest�o de timing pol�tico, j� que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na mat�ria e tamb�m “n�o quis dar pretexto para botar a desordem na rua” no fim do ano passado. “O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi uma quest�o de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. N�s vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”, garantiu.
Guedes, contudo, n�o escondeu a decep��o com a adapta��o que fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por Bolsonaro durante a viagem � �ndia, depois de o presidente perceber que a medida sofria grande resist�ncia do funcionalismo p�blico e, por isso, poderia atrapalhar a aprova��o da proposta.
Para o ministro da Economia, a mat�ria que mexe nas regras de estabilidade, avalia��o e remunera��o do funcionalismo p�blico deveria valer para todos os servidores, apesar desse impasse pol�tico. “A economia tem de estar pr�xima da verdade. Agora, o que � poss�vel fazer politicamente � outro departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses servidores.
De acordo com a Institui��o Fiscal Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilh�es aos cofres p�blicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que tamb�m incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilh�es naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilh�es para R$ 296 bilh�es em 2019 e que, por isso, j� representa o terceiro maior gasto do governo, atr�s apenas da Previd�ncia e do custo da d�vida.
O ministro da Economia n�o se esquivou, portanto, de sugerir que o Congresso reveja essa “restri��o pol�tica” de “n�o atingir os direitos existentes dos funcion�rios atuais” e tente ampliar o escopo da reforma. “A quem cabe remover ou enfrentar uma restri��o pol�tica � ao Congresso e ao presidente. Ent�o, a proposta pode ir assim, mas a opini�o p�blica e o Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em um evento promovido pelo Centro de Lideran�a P�blica (CLP) em S�o Paulo que tamb�m contou com a presen�a de Maia e de outros parlamentares.
Impacto
Economistas que defendem a reforma dizem que o apelo de Guedes � compreens�vel quando se analisa a extens�o da reforma. � que o impacto j� foi estimado em R$ 400 milh�es pelo ministro, mas deve ser revisto para baixo por conta da decis�o de que a proposta vai olhar apenas para a frente. “O impacto ser� muito reduzido, porque o problema � o custo atual dos servidores. � claro que n�o � uma quest�o f�cil de se resolver, porque mexe em direitos adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou ent�o n�o vai ter muita economia”, defendeu o professor de economia da Universidade de Bras�lia Newton Marques.
Presidente da Frente Parlamentar do Servi�o P�blico, o deputado Professor Israel (PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a estabilidade como um privil�gio dos servidores e podem encampar o discurso de Guedes, mas assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo � proposta. Ele alegou que, al�m de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o car�ter t�cnico do funcionalismo. “A reforma n�o pode ser orientada apenas por uma quest�o fiscal. Se n�o, pode ter uma economia burra: fazer cortes que, depois, v�o provocar erros. Al�m do mais, a reforma pode ser questionada juridicamente se mexer no contrato atual”, pontuou.