Durante o per�odo de recesso parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro vetou, parcial ou integralmente, 19 propostas que tramitaram no Congresso Nacional no ano passado. Com o in�cio do ano legislativo, as mat�rias rejeitadas pelo chefe do Pal�cio do Planalto ter�o de ser apreciadas em sess�o conjunta por deputados e senadores, que costumam reagir contra as decis�es tomadas por Bolsonaro. Em 2019, o Poder Legislativo derrubou quase 30% dos vetos estabelecidos pelo mandat�rio.
A grande maioria dos vetos do presidente foi direcionada a projetos de lei, especialmente ao do pacote anticrime, que teve o texto formulado com propostas do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos congressistas. Ao sancionar o texto em dezembro de 2019, Bolsonaro n�o aceitou 24 trechos do documento referendado pelo Poder Legislativo “por contrariedade ao interesse p�blico e inconstitucionalidade”.
Das propostas barradas, est� a que classificava como qualificadora de homic�dio o crime cometido com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O veto, de acordo com o governo federal, foi necess�rio para evitar excessos.
“A propositura legislativa viola o princ�pio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena combinada, al�m de gerar inseguran�a jur�dica, notadamente aos agentes de seguran�a p�blica, tendo em vista que esses servidores poder�o ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que s�o de uso restrito, no exerc�cio de suas fun��es para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situa��es extremas para a garantia da ordem p�blica, a exemplo de conflito armado contra fac��es criminosas”, justificou o Poder Executivo.
A manobra de Bolsonaro pode ter funcionado como uma rea��o ao grupo de trabalho da C�mara , que analisou o projeto de lei de e retirou o trecho que remetia ao chamado excludente de ilicitude, que dispunha sobre “salvaguardas jur�dicas” a policiais que matassem em servi�o. O texto inicial previa que n�o haveria crime se a les�o ou morte fosse causada por “escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o”, de modo a isentar ou reduzir puni��es a um agente de seguran�a p�blica.
Reda��o final
Al�m disso, Bolsonaro retirou da reda��o final do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da Uni�o para o per�odo de 2020 a 2023 o trecho que definia como uma das diretrizes do documento a persecu��o das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent�vel da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). Ele chegou a comentar, pelas redes sociais, que n�o deu aval � chamada agenda 2030, pois o documento defende temas como aborto e ideologia de g�nero, � qual chamou de “nefasta”.
O presidente barrou, ainda, um projeto de lei que ampliaria a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necess�rios ao diagn�stico, � preven��o e ao tratamento de doen�as a todos os pacientes do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Para vetar a proposta, ele alegou que a medida � inconstitucional e contraria o interesse p�blico, pois “institui obriga��o ao Poder Executivo e cria despesa obrigat�ria ao Poder P�blico, sem indica��o da respectiva fonte de custeio”.
Para ser derrubado pelo Congresso, o veto do presidente precisa ser analisado em at� 30 dias por deputados e senadores em sess�o conjunta, e deve receber os votos da maioria da C�mara (257 deputados) e do Senado (41 senadores). Derrubado o veto, caber� ao pr�prio Bolsonaro a promulga��o do conte�do anteriormente por ele vetado.