Bras�lia – A Comiss�o de Rela��es Exteriores do Senado pretende votar nesta quinta-feira (6) um projeto para endurecer as regras de uso dos voos da For�a A�rea Brasileira (FAB) por autoridades. A proposta foi inclu�da na pauta ap�s a demiss�o do secret�rio-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que utilizou uma aeronave oficial para se deslocar at� Davos, na Su��a e, de l�, para Nova D�lhi, na �ndia.
A proposta aumenta as exig�ncias de divulga��o das informa��es dos voos. O projeto determina que a autoridades usem as aeronaves apenas para viagens a servi�o e, "excepcionalmente", por motivo de seguran�a e emerg�ncia m�dica. Atualmente, presidentes dos Poderes e comandantes das For�as Armadas podem usar os avi�es para viajar ao local de resid�ncia.
As pessoas autorizadas a pedir uma aeronave da FAB continuariam as mesmas: presidente e vice-presidente da Rep�blica, ministros de Estados e quem ocupa o cargo como prerrogativas de ministro, comandantes das For�as Armadas e presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da C�mara. Outras autoridades ficariam condicionadas a autoriza��o do ministro da Defesa.
No caso de Santini, como ele estava no exerc�cio do cargo de ministro quando solicitou o avi�o oficial, o projeto n�o o proibiria de voar de FAB, por�m, teria que dar mais justificativas para o pedido. O presidente Jair Bolsonaro determinou a revis�o nas regras ap�s o caso do agora ex-assessor da Casa Civil.
O projeto foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015. Em julho do ano passado recebeu parecer pela aprova��o na comiss�o, mas n�o chegou a ser votado. Agora, o presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS), decidiu inclu�-lo na lista de vota��es da reuni�o de amanh�. Depois disso, ainda precisar� passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado e pela C�mara.
De acordo com senadores ouvidos pela reportagem, a ideia j� era votar o projeto na retomada dos trabalhos legislativos. O caso de Santini, por�m, aumentou a press�o por mais transpar�ncia nos deslocamentos dos avi�es da FAB.
Relat�rio
De acordo o projeto, o governo dever� divulgar um relat�rio dos voos oficiais e enviar as informa��es ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A medida tamb�m aumenta a quantidade de informa��es que deve ser enviada previamente: finalidade, passageiros, carga transportada, percurso, autorizador da miss�o, tripula��o e perman�ncia prevista em cada localidade.
Atualmente, o decreto existente exige apenas informa��es pr�vias sobre a situa��o da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanhar�o. A proposta do senador determina que um regulamento futuro dever� estabelecer os crit�rios sobre os acompanhantes nas viagens. A carona, no entanto, somente poder� ser dada a c�njuge ou companheiro e pessoa a servi�o da miss�o.