O corregedor do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou prazo de 15 dias para que a presid�ncia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) se manifeste a respeito de pagamento de sal�rios acima do teto constitucional para ju�zes e desembargadores.
O pedido do corregedor foi feito com base em reportagem do Estado de Minas, nessa segunda-feira (3), revelando que mais de 60% dos contracheques pagos aos magistrados, entre janeiro e dezembro de 2019, extrapolaram o que determina a Constitui��o Federal.
De acordo com o texto constitucional, o teto salarial para servidores p�blicos – R$ 39.293,32, pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi ignorado pelo Tribunal de TJMG no ano passado.
O pagamento m�dio l�quido (j� descontados a contribui��o previdenci�ria e o imposto de renda) para ju�zes e desembargadores mineiros, em 2019, foi de R$ 47,4 mil, mais de R$ 8 mil acima do teto.
Apenas com aux�lio para moradia, sa�de, alimenta��o, transporte e outros tipos de gratifica��es extras, os magistrados custaram R$ 76.117.777,27 aos cofres mineiros, uma m�dia de R$ 3.825,59 por contracheque.
Resposta
O TJMG informou, por meio de sua assessoria, que "recebeu a notifica��o e enviar� as respostas dentro do prazo fixado".