Reajuste de sal�rios para a seguran�a p�blica trava na ALMG

O Projeto de Lei 1451/2020, que reajusta os sal�rios dos agentes da seguran�a p�blica mineiros, emperrou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa era de que o texto, enviado pelo governo do estado na quinta-feira passada, recebesse o parecer pela aprova��o da comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) na tarde desta ter�a-feira e, a partir de ent�o, ficasse pronto para ser apreciado em primeiro turno no plen�rio da Casa. Isso, entretanto, n�o se concretizou.

Segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), houve obstru��o ao texto ainda na FFO. O parlamentar informou tamb�m que o PT pretende apresentar uma emenda que estende o reajuste a todas as categorias do funcionalismo p�blico.

 

"� leg�timo que qualquer deputado da Casa atue para aqueles que os trouxeram aqui. Votarei a favor do reajuste da seguran�a, respeito a negocia��o, mas a emenda estende aos demais setores do funcionalismo os reajustes na mesma periodicidade. � s� a comiss�o se reunir e votar a favor ou contra a emenda. � assim que o debate democr�tico acontece, e o projeto segue a tramita��o normal", disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda.

Uma nova reuni�o da FFO est� marcada para a manh� desta quarta-feira, mas ainda n�o se sabe se o projeto do reajuste para os agentes de seguran�a estar� na pauta. O cancelamento da sess�o da comiss�o na tarde desta ter�a-feira causou indigna��o nos cerca de 120 servidores presentes na galeria de um dos plen�rios da ALMG. Os agentes pediam a vota��o imediata do texto e foram convocados a retornar � Casa nesta quarta-feira.

O projeto de lei estabelece um aumento aos agentes escalonado em tr�s anos: 13% em 1º julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022, �ltimo ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). O aumento total chega a 41,7%.

Tratada pelo governo como recomposi��o de perda inflacion�ria dos �ltimos anos, o aumento impacta em diversas carreiras da seguran�a p�blica, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes de seguran�a socioeducativos e penitenci�rios. A �rea administrativa civil e militar tamb�m est� inclusa.

"Reajuste � aquilo que se d� acima da infla��o. Estamos tratando de recomposi��o de perdas inflacion�rias, que est� contida no inciso 10 do artigo 37 da constitui��o da Rep�blica. � obriga��o do governo, mas infelizmente passamos quatro anos do governo do PT sem nenhuma recomposi��o, mais o ano de 2019. S� a� j� se passaram cinco anos sem recomposi��o de perda inflacion�ria, que � obriga��o do estado", disse o deputado Sargento Rodrigues, representante da categoria na ALMG.

Recupera��o fiscal

Ao fim de 2019, primeiro ano de Zema no governo de Minas, a d�vida l�quida do estado atingiu R$ 122,6 bilh�es. Desse montante, segundo os dados publicados no Di�rio Oficial Minas Gerais, R$ 120,4 bilh�es s�o de empr�stimos contra�dos pelo governo. Com esse cen�rio de despesas, a ades�o ao regime de recupera��o fiscal � tida como salva��o do Executivo para equilibrar as contas.

Isso possibilitaria ao estado um maior prazo para pagar as despesas, a volta da Uni�o como avalista e a redu��o da taxa de juros. Entre as a��es que integram o plano, est�o a autoriza��o para vendas de empresas estatais – como Codemig, Copasa e Cemig –, reforma da Previd�ncia do funcionalismo e justamente a proibi��o de aumentos de sal�rios com valores acima da taxa inflacion�ria.

Na �ltima sexta-feira, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o texto que altera os sal�rios da seguran�a p�blica. Para ele, esse tipo de aumento, acertado durante anos, pode inviabilizar a ades�o do governo de Minas ao regime de recupera��o fiscal.

“Temos que cobrar contrapartidas dos prefeitos e governadores para que fa�am sempre seu ajuste fiscal. Fiquei assustado quando vi que o governador de Minas mandou para a Assembleia uma proposta de aumento na �rea da seguran�a, de 11% no primeiro ano, depois 12% e 13%. Voc� d� um aumento sem nenhuma condi��o fiscal, e depois vai inviabilizar a ades�o de Minas ao plano de recupera��o fiscal, porque a C�mara n�o vai votar um plano para flexibilizar as regras de gasto p�blico, n�o �?”, afirmou Maia.

Sargento Rodrigues retrucou as declara��es do presidente da C�mara. "O deputado Rodrigo Maia deve se preocupar com a bandidagem do Rio de Janeiro. O estado do Rio tem bandido demais, criminoso demais, deveria preocupar com o estado de l�. Dar palpite sem conhecer e ter as informa��es necess�rias � algo absurdo para um presidente da C�mara dos Deputados. Maia, cuida da criminalidade e dos bandidos do Rio, e deixa que n�s cuidamos da recomposi��o de perda inflacion�ria".

Prioridade criticada

Al�m disso, o governo do estado enfrenta cr�ticas por priorizar uma categoria em detrimento de outras. Prova disso s�o as greves promovidas pelos servidores da sa�de e da educa��o, que cobram reajustes salariais e, diferentemente da seguran�a p�blica, ainda n�o receberam totalmente o 13º sal�rio de 2019.

"Desde a posse do governador Zema, colocamos nossa pauta de reivindica��o, exigindo a Lei do Piso, que, al�m da Lei Federal, aqui em Minas temos uma lei que se estende a todos os trabalhadores da educa��o para a atual jornada de trabalho, e n�o tivemos �xito nas negocia��es. At� temos conversado, mas n�o avan�amos, principalmente na quest�o salarial. Tendo em vista essa recomposi��o para uma ou algumas categorias do funcionalismo, estamos colocando a necessidade de ter um tratamento ison�mico", afirmou o diretor estadual do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (SindUTE-MG), Paulo Henrique Santos.