Bras�lia – O Senado come�a a analisar na semana que vem a proposta do Novo Marco Regulat�rio do Saneamento B�sico. O texto, aprovado pela C�mara dos Deputados no fim de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA).
O principal objetivo do projeto � abrir o mercado para a iniciativa privada, a fim de garantir recursos para a universaliza��o do abastecimento de �gua e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado � justamente o que tem travado as negocia��es, que come�aram em 2018.
O principal objetivo do projeto � abrir o mercado para a iniciativa privada, a fim de garantir recursos para a universaliza��o do abastecimento de �gua e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado � justamente o que tem travado as negocia��es, que come�aram em 2018.
Prefeitos e governadores podem optar atualmente pela licita��o ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, ap�s a publica��o da lei ser� proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a presta��o do servi�o. Parlamentares de oposi��o temem que a mudan�a na regra prejudique os munic�pios mais pobres, uma vez que eles n�o atrairiam os investimentos do setor privado. Eles tamb�m argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorr�ncia pode levar a aumentos nas tarifas de �gua no pa�s.
Na C�mara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), � um entusiasta da proposta, o governo tamb�m. Para parlamentares de oposi��o, a exig�ncia de licita��es e as metas de desempenho para contratos tender�o a prejudicar e alienar as empresas p�blicas. Al�m disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de aux�lio federal para os munic�pios que fizerem concess�o ou privatiza��o dos seus servi�os. O receio dos contr�rios ao texto � que a mudan�a na regra prejudique os munic�pios mais pobres, uma vez que eles n�o atrairiam os investimentos do setor privado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na �ltima semana que est� em busca de um entendimento para agilizar a vota��o da mat�ria. A ideia � que a proposta n�o receba mudan�as de m�rito, para que n�o seja necess�rio o retorno para a C�mara dos Deputados. Para ele, o projeto � fundamental para expandir o saneamento b�sico. Na vis�o de Davi, “n�o se trata apenas de levar �gua e esgoto para os milh�es de brasileiros que n�o t�m, significa tamb�m novos investimentos no Brasil”. “Estamos buscando uma concilia��o para que seja um texto que contemple o Brasil. Acredito que logo ap�s o carnaval esse entendimento j� estar� constru�do e iremos votar rapidamente essa pauta”, garantiu o senador.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ser� o relator do PL 4.162/2019. A proposta � bem parecida com as medidas provis�rias que o antecederam – MPs 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) – e ao PL 3.261/2019, de autoria de Tasso e que foi arquivado. Al�m de centralizar a regula��o dos servi�os de saneamento na esfera federal, o projeto institui a obrigatoriedade de licita��es e regionalizar a presta��o a partir da montagem de blocos de munic�pios.
MUDAN�AS
A principal novidade introduzida pelo projeto � o fim dos contratos de programa, pelos quais os munic�pios transferem a execu��o dos seus servi�os de saneamento para empresas p�blicas dos governos estaduais. Os contratos cont�m regras de presta��o e tarifa��o, mas permitem que as estatais assumam os servi�os sem concorr�ncia. A ideia � substitu�-los por licita��es, envolvendo empresas p�blicas e privadas. Os contratos de programa que j� est�o em vigor ser�o mantidos e, at� mar�o de 2022, poder�o ser prorrogados por 30 anos, mas dever�o comprovar viabilidade econ�mico-financeira.
Os contratos tamb�m dever�o se comprometer com metas de universaliza��o a serem cumpridas at� o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de �gua pot�vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. N�o interrup��o dos servi�os, redu��o de perdas e melhoria nos processos de tratamento tamb�m est�o entre os crit�rios exigidos. O cumprimento das metas ser� verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padr�o poder�o sofrer san��es do �rg�o regulador.
O texto tamb�m diz que as empresas n�o poder�o distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa pr�tica. Para viabilizar economicamente a presta��o para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de munic�pios, que contratar�o os servi�os de forma coletiva. Munic�pios de um mesmo bloco n�o precisam ser vizinhos e a ades�o ao grupo � volunt�ria.
Segundo o Sistema Nacional de Informa��es sobre Saneamento (SNIS), na m�dia brasileira, 83,5% da popula��o � servida por rede de �gua e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% s�o tratados, conforme os dados mais recentes divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos �ltimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universaliza��o at� 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013. (com informa��es da Ag�ncia Brasil).