Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda n�o foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos �ltimos meses incluem a revis�o dos sal�rios iniciais, a redu��o no n�mero de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Segundo Bolsonaro, as mudan�as n�o afetar�o os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulga��o da reforma seria atingido. Uma das altera��es mais importantes diz respeito � estabilidade dos futuros funcion�rios.
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de tr�s para dez anos, o prazo para o empregado p�blico conquistar a estabilidade. H� duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a vers�o mais recente do texto deve definir um tempo vari�vel, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.
A estabilidade seria conquistada mediante uma avalia��o de desempenho. Quem n�o cumprir os requisitos m�nimos n�o ficaria no cargo antes do prazo m�nimo. O governo ainda n�o explicou se o servidor p�blico ter� direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) enquanto n�o atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores p�blicos n�o recebem o fundo em hip�tese alguma.
Pir�mide
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o n�mero de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os sal�rios para quem ingressar na carreira p�blica passar�o a ser menores.
No m�s passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudar� a forma de progress�o no servi�o p�blico. Em vez do sistema atual, com sal�rios iniciais altos e em que quase todos alcan�am o topo da carreira, a progress�o passaria a ser em forma de pir�mide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os n�veis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os sal�rios iniciais e a evolu��o na carreira p�blica ao que ocorre no setor privado.
Etapas da reforma administrativa
Em caf� da manh� com jornalistas no m�s passado, o secret�rio especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a inten��o do governo � que o conjunto de mudan�as seja implementado at� 2022.
De acordo com o secret�rio adjunto de Desburocratiza��o, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, al�m da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordin�ria e de decretos. Estes, no entanto, s� podem ser apresentados ap�s a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) pelo Congresso.
PEC emergencial
Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prev� gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem altera��es profundas na estrutura do servi�o p�blico e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emerg�ncia fiscal decretado, haveria limita��es em pagamentos aos servidores, concess�o de reajustes, progress�es autom�ticas, reestrutura��o de carreiras, novos concursos e em verbas indenizat�rias.
A medida mais pol�mica, no entanto, seria a redu��o da jornada de servidores p�blicos em at� 25%, com ajuste correspondente na remunera��o. A diminui��o vigorar� pelo tempo necess�rio tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emerg�ncia fiscal.
Em discurso h� duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emerg�ncia fiscal � mais r�pido para ajustar as contas p�blicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no m�dio e no longo prazo.