A A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC), que o partido impetrou no tribunal na quarta-feira (26) pede que os governos estaduais sejam obrigados a inclu�rem despesas com servidores inativos e aposentados na folha de pessoal.
Se aceita pelo Supremo, os gastos com o funcionalismo em Minas Gerais extrapolariam os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impediria juridicamente o governador de conceder o aumento de 41,7% aos policiais, bombeiros e agentes da seguran�a.
Em 2019, O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) decidiu que as despesas com os inativos fossem retiradas do c�lculo para o gasto com pessoal. Com a medida, Minas comprometeu 45,5% da receita corrente l�quida com o pagamento da folha.
Caso tenha que incluir os aposentados no c�lculo, o total comprometido pode chegar pr�ximo de 60%, o que ultrapassaria o limite previsto pela LRF.
Na semana passada, o Novo j� havia se manifestado publicamente contra a proposta de reajuste que Zema apresentou e que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A dire��o da legenda pede que o governador vete o aumento.
Por meio de nota, o partido do governador explica que a inten��o � combater uma “maquiagem da situa��o real do estado” e garantir mais responsabilidade com os gastos com funcionalismo p�blico.
“A a��o tem por objetivo fazer valer a inclus�o de servidores ativos, inativos e os impostos de renda referente a estas remunera��es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em todos os estados e munic�pios. Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justi�a local, optaram por excluir esses gastos do c�lculo de gastos com servidores p�blicos resultando em uma maquiagem da situa��o real do estado ou do munic�pio”, diz a nota do partido.
Amea�as
O governo de Minas tem at� o dia 17 de mar�o para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto e ainda n�o se posicionou oficialmente sobre o que o governador vai fazer.Lideran�as do governo na Assembleia sinalizaram que devem ser vetados os aumentos que foram concedidos para outras categorias – em emenda aprovada pelos parlamentares –, mas n�o confirmam se o aumento para os servidores da seguran�a ser� vetado ou n�o.
Nos �ltimos dias, mensagens e v�deos feitos pelo tenente-coronel da reserva Domingos S�vio Mendon�a cobra a san��o do projeto pelo governador e faz amea�as caso o texto seja vetado.
“No jogo pol�tico o poder existe para defender o poder. Romeu Zema articulou com o Partido Novo, a assembleia, e o Poder Judici�rio uma estrat�gia para enganar os operadores da seguran�a p�blica?”, questionou Mendon�a.
Segundo o reservista, o governador tenta fazer os servidores de “palha�os” e que o governo e o Partido Novo incentivaram os partidos de esquerda a apresentar a emenda que ampliou o reajuste para as outras categorias.
“Ele est� sentando em cima do projeto aguardando a liminar do Supremo Tribunal. Ele ficar� como her�i, fez o projeto e mandou para Assembleia. Mas o partido dele brecou a recomposi��o, atrav�s da Justi�a. O vil�o fica sendo a Justi�a e o Partido Novo e ele fica como her�i. Mas n�s n�o seremos palha�os Romeu Zema, esse joguinho n�o vai dar certo”, afirmou Mendon�a.