A principal reivindica��o est� baseada na lei, sancionada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, em 2005, que institui uma renda b�sica de cidadania para todos brasileiros residentes no pa�s e estrangeiros que moram h� pelo menos cinco anos no Brasil. O documento deixa a cargo do governo federal estipular o valor da quantia a ser paga.
Outra medida proposta pelos governadores foi pela suspens�o por um tempo m�nimo de um ano do pagamento das d�vidas dos estados com a Uni�o e bancos p�blicos, como Caixa, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).
O �nico governador ausente da reuni�o foi o Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Apesar de ter participado do debate, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), n�o assinou o documento.
Confira a carta na �ntegra:
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL
NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas popula��es a agir para conter o ritmo da expans�o da Covid-19 em seus territ�rios. O novo coronav�rus � um advers�rio a ser vencido com bom senso, empatia, equil�brio e uni�o. Convidamos o presidente da Rep�blica a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doen�a altamente contagiosa e que deixar� milhares de v�timas fatais. A nossa decis�o priorit�ria � a de cuidar da vida das pessoas, n�o esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos n�o s�o excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas j� presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de mar�o de 2020):
- Suspens�o, pelo per�odo de 12 meses, do pagamento da d�vida dos Estados com a Uni�o, a Caixa Econ�mica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quita��o de presta��es apenas no final do contrato, al�m da disponibiliza��o de linhas de cr�dito do BNDES para aplica��o em servi�os de sa�de e investimentos em obras;
- Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e car�ncias das opera��es de cr�dito diretas e indiretas para m�dias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em rela��o a empr�stimos junto a organismos internacionais;
- Viabiliza��o emergencial e substancial de recursos livres �s Unidades Federadas, visando a refor�ar a nossa capacidade financeira, assim como a libera��o de limites e condi��es para contrata��o de novas opera��es de cr�dito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monet�rio Nacional e permitindo a securitiza��o das opera��es de cr�dito;
- Imediata aprova��o do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudan�a no Regime de Recupera��o Fiscal, de modo a promover o efetivo equil�brio fiscal dos Entes Federados;
- Redu��o da meta de super�vit prim�rio do Governo Federal, para evitar amea�a de contingenciamento no momento em que o Sistema �nico de Sa�de mais necessita de recursos que impactam diretamente as presta��es estaduais de sa�de;
- Ado��o de outras pol�ticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas popula��es, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplica��o da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda b�sica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a popula��o economicamente vulner�vel;
- Apoio do governo federal no tocante � aquisi��o de equipamentos e insumos necess�rios � prepara��o de leitos, assist�ncia da popula��o e prote��o dos profissionais de sa�de.
- Informamos que os governadores seguir�o se reunindo � dist�ncia, no modelo de videoconfer�ncias – como preconizam as orienta��es m�dicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar m�todos e com vistas a alcan�ar, em um futuro breve, a��es consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronav�rus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ci�ncia, seguindo orienta��o de profissionais de sa�de e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS).
O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federa��o, compatibilizando a��es e canalizando demandas de Estados e munic�pios.
Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some for�as com os Governadores na luta contra a crise do coronav�rus e seus impactos humanit�rios e econ�micos. Os Governadores entendem que este momento exige a participa��o dos poderes legislativo, executivo, judici�rio, da sociedade civil e dos meios de comunica��o.
Juntos teremos mais for�a para superar esta grave crise no Pa�s.
Assinam esta carta 26 Governadores
- Jo�o Doria, Governador de S�o Paulo
- Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
- Gladson Cameli, Governador do Acre
- Renan Filho, Governador de Alagoas
- Waldez G�es, Governador do Amap�
- Wilson Lima, Governador do Amazonas
- Rui Costa, Governador da Bahia
- Camilo Santana, Governador do Cear�
- Renato Casagrande, Governador do Esp�rito Santo
- Ronaldo Caiado, Governador de Goi�s
- Fl�vio Dino, Governador do Maranh�o
- Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
- Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
- Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
- Helder Barbalho, Governador do Par�
- Jo�o Azev�do, Governador da Para�ba
- Ratinho J�nior, Governador do Paran�
- Paulo C�mara, Governador do Pernambuco
- Wellington Dias. Governador do Piau�
- F�tima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
- Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
- Coronel Marcos Rocha, Governador de Rond�nia
- Antonio Denarium, Governador de Roraima
- Carlos Mois�s, Governador de Santa Catarina
- Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
- Mauro Carlesse, Governador do Tocantins