Um decreto do governo federal prorroga at� o dia 31 de dezembro a vig�ncia das transfer�ncias volunt�rias da Uni�o para estados, munic�pios e Distrito Federal, dinheiro utilizado pelos demais entes da federa��o para compra de bens, contrata��o de servi�os e, principalmente, para obras como pavimenta��o de ruas, constru��o de quadras esportivas e implanta��o de sistema de abastecimento de �gua.
O novo prazo corresponde ao t�rmino do per�odo de dura��o da calamidade p�blica provocada pelo coronav�rus. “Desta forma, o governo vai garantir a continuidade da implementa��o das pol�ticas p�blicas e a manuten��o da oferta de servi�os, que poderiam ser afetados pelo estado de calamidade”, explica o secret�rio de Gest�o do Minist�rio da Economia (ME), Cristiano Heckert.
A medida permitir� a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, beneficiando os munic�pios de todo o pa�s com a manuten��o da aplica��o de R$ 27,6 bilh�es em obras, servi�os e aquisi��es de equipamentos. Os �rg�os e as entidades da administra��o p�blica federal ter�o 120 dias para ajustar os conv�nios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colabora��o e termos de parceria alterados na Plataforma Brasil.
O mesmo decreto (nº 10.315, de 6 de abril de 2020) tamb�m prorroga para 14 de novembro o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transfer�ncias inscritos em 2018. O objetivo � garantir a manuten��o de instrumentos com recursos empenhados naquele ano, que podem ter tido sua execu��o atrasada por quest�es ligadas ao estado de emerg�ncia relacionado � covid-19. A medida se aplica aos instrumentos das transfer�ncias volunt�rias (conv�nios e contratos de repasse) e de transfer�ncias para organiza��es da sociedade civil (termo de fomento, termo de colabora��o ou termo de parceria).