Moro cita Al Capone ao pedir veto de Bolsonaro

O ministro da Justi�a, S�rgio Moro, usou o caso do g�ngster americano Al Capone, morto em 1947, para pedir o veto presidencial a uma lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o tribunal da Receita Federal. Segundo Moro, a lei pode travar investiga��es importantes. O presidente Jair Bolsonaro tem at� hoje para decidir se mant�m o dispositivo.

O Carf � o �rg�o que julga recursos de empresas e pessoas f�sicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudan�a na lei aprovada pelo Congresso, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decis�o ser� automaticamente favor�vel ao contribuinte que est� sendo julgado. Atualmente, o voto decisivo pertence � presid�ncia do colegiado - o chamado voto de qualidade. Este cargo �, obrigatoriamente, ocupado por um representante do Fisco.

"Como bem ilustrado na not�ria condena��o de Al Capone a 11 anos de pris�o por sonega��o fiscal, chefes de organiza��es criminosas e mesmo criminosos envolvidos em corrup��o, s� s�o punidos, por vezes, por condutas criminais acess�rias e n�o pelos crimes principais", diz o documento em que Moro defende o veto.

Al Capone foi um dos mais c�lebres chefes de m�fia nos Estados Unidos, e foi condenado em 1931 por sonega��o de impostos. Depois, passou a ser investigado por crimes que envolviam homic�dios, extors�es, sequestros e contrabando.

Al�m de Moro, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) s�o contr�rios ao fim do voto de qualidade. Eles argumentam que a medida pode atrapalhar investiga��es da Lava Jato e comprometer a arrecada��o de R$ 11 bilh�es em processos da opera��o que poder�o ser avaliados pelo Carf.

'Jabuti'

O trecho que acaba com o voto de qualidade no Carf foi inclu�do por partidos do Centr�o na C�mara - e mantido no Senado no fim de mar�o - na Medida Provis�ria do Contribuinte Legal, assinada por Bolsonaro para regularizar d�vidas com a Uni�o.

O acr�scimo foi considerado um "jabuti" - termo usado quando um tema n�o tem rela��o com o escopo original de um projeto ou medida provis�ria. A exist�ncia de "jabutis" em MPs � considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 7% dos processos s�o decididos pelo voto de qualidade. Mas esses s�o justamente os casos de maior impacto financeiro. Somente em 2019, foram mantidos em julgamentos com desempate R$ 27 bilh�es em autua��es da Receita Federal.

Defensores da medida argumentam que ela acaba com uma "ca�a �s bruxas" na fiscaliza��o tribut�ria. "O contribuinte sempre est� levando desvantagem no Carf. O Pa�s n�o aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, passar por esses absurdos", disse o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) quando o texto passou no Senado.

Para Moro, no entanto, o risco da medida � interromper as representa��es fiscais do Carf que d�o origem a investiga��es em �rg�os como Minist�rio P�blico e Pol�cia Federal. Com decis�o favor�vel ao contribuinte, o processo � arquivado.