Confiante na negocia��o com o Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu perdendo na disputa com o Congresso pelo congelamento de sal�rio de servidores p�blicos por 18 meses.
Os parlamentares retiraram uma s�rie de categorias da proibi��o de reajustes inclu�da como contrapartida, a pedido a equipe econ�mica, � ajuda de R$ 60 bilh�es a estados, munic�pios e Distrito Federal prometida pela Uni�o durante a pandemia do novo coronav�rus. Com os cortes, os ganhos com a medida caem de R$ 130 bilh�es para R$ 43 bilh�es. O projeto aprovado no Senado segue para san��o presidencial.
Ao apresentar a �ltima vers�o do parecer, ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do texto na Casa, disse ter percebido “ser essencial” poupar os professores do congelamento salarial. Mesmo penalizando as contas p�blicas, at� o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou o voto favor�vel ao parecer, por entender que nenhum prefeito ou governador aumentar� sal�rio no meio da crise. “Vai haver espa�o fiscal para algum reajuste? N�o vamos nos enganar”, disse.
Apesar da expl�cita insatisfa��o do ministro da Economia, parte das exce��es previstas no texto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O l�der do governo na C�mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou, em discurso no plen�rio, que a “poss�vel facada” em Guedes durante as vota��es aconteceu, inclusive, a pedido do chefe do Executivo. Ele defendeu, por exemplo, ampliar a possibilidade de reajustes a profissionais n�o necessariamente envolvidos de forma direta no combate � COVID-19.
O Senado suprimiu essa mudan�a, mas os deputados haviam retirado a ressalva no texto por destaque, na ter�a-feira. “Foi determina��o do presidente da Rep�blica, cumprida pelo l�der do governo na C�mara, uma vez que sou l�der do governo, e n�o de qualquer minist�rio”, disse Vitor Hugo. “Paulo Guedes pediu que inser�ssemos a restri��o, o que parecia algo realmente muito coerente no momento emergencial, mas que, na pr�tica, seria invi�vel”, explicou.
Por isso, o l�der do governo orientou voto “sim” a um destaque apresentado pelo PDT, que mudava esse ponto. “Liguei para o presidente �s 10 horas da noite de ontem [ter�a-feira] e me certifiquei de que essa era a melhor solu��o. Ele falou 'Vitor Hugo, fa�a dessa maneira e vamos acompanhar, para privilegiar esses profissionais que est�o na linha de frente'. E isso aconteceu”, disse o deputado.
Exce��es
A primeira vers�o do texto de Alcolumbre, divulgada no in�cio da tarde de ontem, poupava do congelamento profissionais de seguran�a p�blica, assist�ncia social, sa�de e limpeza urbana. Mas, para conseguir apoio, o senador incluiu professores e coveiros na lista.
Policiais legislativos, no entanto, n�o poder�o ter reajustes, ao contr�rio do que prop�s a C�mara. A parte da seguran�a p�blica exclu�da do congelamento compreende Pol�cia Federal, Pol�cia Rodovi�ria Federal, guardas municipais, militares das For�as Armadas e agentes socioeducativos. Vitor Hugo afirmou que Bolsonaro pediu que o Congresso estendesse a exce��o aos agentes da Uni�o, que haviam sido exclu�dos.
De acordo com o economista Gil Castello Branco, especialista em finan�as p�blicas da Associa��o Contas Abertas, a decis�o do Senado foi correta, em parte. Ele n�o concorda com a inclus�o dos professores, que, na an�lise deles, n�o est�o na linha de frente do combate ao v�rus. “N�o se pode � abrir possibilidade, por menor que seja, de reajuste ou aumento de gastos para outras carreiras, neste momento de desespero”, afirmou.
Alcolumbre tamb�m retomou o crit�rio de distribui��o do dinheiro que o Senado aprovou no �ltimo s�bado. Pelo texto dos deputados, o dinheiro seria dividido com base no n�mero de casos j� registrados do novo coronav�rus, o que beneficiaria estados como S�o Paulo e Rio de Janeiro.
A regra proposta pelo relator, retomada no parecer, prev� a distribui��o com base na taxa de incid�ncia; ou seja, leva em conta a popula��o atingida pela pandemia.
PEC deve ser promulgada
O Congresso deve promulgar, hoje, a PEC 10/2020, conhecida como PEC do Or�amento de Guerra, aprovada em segundo turno na tarde de ontem. O texto, que valer� at� 31 de dezembro, separa os gastos previstos para o ano, dos gastos para o combate ao coronav�rus, sem que o governo precise levar em conta a chamada regra de ouro, que impede que o Executivo contraia d�vidas para pagar despesas como sal�rios e aposentadorias, por exemplo.
Deputados aprovaram a PEC, por 477 votos a 1, e mantiveram o texto do Senado. Um dos pontos mais pol�micos da emenda � a autoriza��o para que o Banco Central a comprar t�tulos de empresas privadas. Isso daria liquidez ao mercado. De acordo com o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inten��o � de que a institui��o possa ajudar a salvar grandes empresas da fal�ncia, por conta da paralisa��o da economia.
Entenda o projeto de lei aprovado
Ajuda do governo
R$ 60 bilh�es: repasses diretos a estados, munic�pios e Distrito Federal
a) R$ 50 bilh�es: compensa��o pela queda de arrecada��o de tributos:
» R$ 30 bilh�es: estados e DF
» R$ 20 bilh�es: munic�pios
b) R$ 10 bilh�es: a��es de sa�de e assist�ncia social:
» R$ 7 bilh�es: estados e DF
» R$ 3 bilh�es: munic�pios
R$ 49 bilh�es: suspens�o de pagamento de d�vidas com a Uni�o em 2020
R$ 10,6 bilh�es: renegocia��o de d�vidas com organismos internacionais
R$ 5,6 bilh�es: suspens�o de pagamento de d�vidas previdenci�rias dos munic�pios
Contrapartidas
R$ 43 bilh�es: congelamento de sal�rios de servidores at� 31/12/2021*
» Proibi��o de aumentar despesas obrigat�rias acima da infla��o, exceto para medidas relacionadas
� Covid-19.
» Proibi��o de contratar, criar cargos e concurso, exceto vagas em aberto de chefia e de trabalhadores tempor�rios para o combate � pandemia.
*Categorias poupadas do congelamento, desde que atuem diretamente no combate � pandemia:
» Funcion�rios p�blicos da �rea da sa�de
» Funcion�rios p�blicos da �rea de seguran�a
» Militares das For�as Armadas
» Servidores da Pol�cia Federal (PF);
» Servidores da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF);
» Guardas municipais;
» Trabalhadores da educa��o p�blica como os professores;
» Agentes socioeducativos;
» Profissionais de limpeza urbana e de servi�os funer�rios;
» Profissionais de assist�ncia social
Fonte: Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020