Ap�s prometer, no domingo, sancionar hoje o projeto de lei que trata do socorro emergencial aos entes federativos, o PLP 39/2020 — com veto para o dispositivo que flexibiliza o reajuste para algumas categorias, que foi aprovado pelo Congresso —, o presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.
“Conversei de manh� com Paulo Guedes. Economia trabalha na quest�o dos vetos, e vamos atender 100% o Paulo Guedes”, disse Bolsonaro, ontem � noite, ao chegar ao Pal�cio da Alvorada. O ministro solicitou ao presidente vetar a parte que exclui o congelamento de sal�rios at� dezembro de 2021 algumas categorias, como profissionais da sa�de e da seguran�a p�blica, militares das For�as Armadas, assistentes sociais, professores e garis. A equipe econ�mica sugeriu dois vetos ao texto.
Bolsonaro informou que os vetos devem ser publicados at� amanh�. “Talvez quarta-feira, vamos decidir. Servidor p�blico vai estar congelado. A tend�ncia neste ano � ter defla��o, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor p�blico”, disse. Segundo fontes palacianas, o limite para o prazo de veto � at� dia 27, e a exclus�o dos trechos est� “em an�lise” pela assessoria jur�dica da Casa Civil.
L�deres da oposi��o, por�m, j� se articulam para que os vetos prometidos por Bolsonaro sejam derrubados assim que eles chegarem ao Congresso. O l�der do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), disse que a legenda “votar� pela derrubada do veto”. O partido foi um dos que propuseram emendas para que garis, professores e servidores da assist�ncia social “n�o tivessem seus sal�rios congelados ou perdas trabalhistas”. Vale lembrar que o dispositivo que flexibiliza o congelamento foi, inclusive, defendido em plen�rio pelo l�der do governo na C�mara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a pedido de Bolsonaro. Procurado, o parlamentar n�o comentou o assunto.
Na avalia��o do relator do PLP 39/2019 na C�mara, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), se o presidente n�o negociar com os parlamentares de forma a mostrar mais coer�ncia no discurso, assumindo tamb�m o �nus da decis�o, o veto poder� ser derrubado. “O sentimento do Congresso � de que se ele vetar do jeito Bolsonaro de ser, sem conversar com ningu�m e sem passar uma mensagem com clareza, fazendo um apelo aos servidores para que n�o tenham aumento at� o fim do ano que vem, os parlamentares v�o manter o que foi aprovado pelas duas Casas”, afirmou o relator.
Ele lembrou que, durante a tramita��o da proposta havia dois governos: o da Economia, que defendia o congelamento como contrapartida para o socorro aos estados, e o dos militares e da �rea pol�tica, que era a favor das exce��es. “O presidente precisa mostrar coes�o dentro do governo e assumir o �nus da decis�o defendida agora por ele no veto”, completou.
Assim como a equipe econ�mica, governadores e prefeitos tamb�m aguardam a san��o da lei para que os recursos sejam liberados rapidamente, segundo interlocutores. A Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) entende que nenhuma prefeitura ter� condi��es de conceder reajuste, mesmo nas exce��es. “O prefeito, se tiver condi��es, poder� fazer, e achamos justo. Mas a entidade entende que cada gestor tem compet�ncia para avaliar essa situa��o”, informou a entidade.
Contrapartida
O congelamento de sal�rios de todos os servidores p�blicos por dois anos era a contrapartida exigida pelo Minist�rio da Economia para a elabora��o do pacote emergencial da Uni�o para os entes federativos, de R$ 120 bilh�es. Essa proposta foi elaborada pela pasta em conjunto com o Senado, em substitui��o ao “pacote-bomba” da C�mara que obrigava a Uni�o a cobrir as perdas com arrecada��o de ICMS e de ISS de estados e munic�pios, sem impor um teto para essa despesa, conforme alegavam os t�cnicos da equipe de Guedes.
A economia inicial com o congelamento de sal�rios por dois anos seria de R$ 130 bilh�es para estados e munic�pios e de R$ 42 bilh�es para os cofres da Uni�o. Como o prazo ficou em 18 meses, esses valores passariam para R$ 98 bilh�es e R$ 29 bilh�es, respectivamente, de acordo com dados da equipe econ�mica. O texto aprovado na C�mara, segundo a pasta, “reduziu o impacto para R$ 43 bilh�es nas despesas totais, sendo R$ 28 bilh�es para estados e munic�pios e R$ 15 bilh�es, para a Uni�o”.
A economia inicial com o congelamento de sal�rios por dois anos seria de R$ 130 bilh�es para estados e munic�pios e de R$ 42 bilh�es para os cofres da Uni�o. Como o prazo ficou em 18 meses, esses valores passariam para R$ 98 bilh�es e R$ 29 bilh�es, respectivamente, de acordo com dados da equipe econ�mica. O texto aprovado na C�mara, segundo a pasta, “reduziu o impacto para R$ 43 bilh�es nas despesas totais, sendo R$ 28 bilh�es para estados e munic�pios e R$ 15 bilh�es, para a Uni�o”.
Conforme o PLP 39/2020, al�m do adiamento de R$ 60 bilh�es da d�vida com a Uni�o, o governo dever� repassar R$ 60 bilh�es aos entes federativos exclusivamente para a��es de combate ao coronav�rus. Desse valor, R$ 7 bilh�es ser�o repassados para os estados e R$ 3 bilh�es para os munic�pios para ado��o de medidas contra a pandemia. Outros R$ 50 bilh�es v�o compensar perdas com arrecada��o de tributos, sendo R$ 30 bilh�es para os estados e o DF e R$ 20 bilh�es, aos munic�pios.
Renegocia��ode d�vidas
O projeto ainda permite renegocia��o de d�vidas com a Uni�o, com bancos p�blicos e com organismos internacionais. A equipe econ�mica tamb�m sugeriu o veto ao par�grafo que impede a Uni�o de executar garantias e contragarantias dos empr�stimos neste ano em caso de n�o pagamento, aos entes internacionais e aos bancos p�blicos em 2020. O impacto negativo nos cofres p�blicos poder� variar de R$ 9 bilh�es a R$ 22,8 bilh�es, “dependendo do grau de ades�o dos bancos p�blicos”.